Senador Rodrigo Pacheco lidera diálogo na construção de soluções para a crise dos combustíveis

Nesta quinta-feira (12), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu o colegiado do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) para dialogar sobre temas de interesses federativos como o PDL 333/2020 que susta a portaria da STN e inclui os gastos de OSs no cômputo de gastos do pessoal e a regulamentação da Lei Complementar nº 192/2022, que disciplina o ICMS sobre combustível.

O Comitê esteve representado pelo presidente, Décio Padilha (Sefaz-PE) e secretários de Fazenda de 11 Estados: José Amarísio Freitas de Souza (Sefaz-AC), Eduardo Corrêa Tavares (Sefaz-AP), Fernanda Pacobahyba (Sefaz-CE), Marcelo Altoé (Sefaz-ES), Magno Vasconcellos Pereira (Sefaz-MA), Ricardo Neves (Sefaz-RS), Luís Fernando Pereira da Silva (Sefaz-RO), Felipe Salto (Sefaz-SP), Tomás Bruginski de Paula (Sefaz-SP), Marco Antônio Queiroz (Sefaz-SE) e Julio Edstron Secundino Santos (Sefaz-TO). Também estiveram na reunião o diretor institucional do Comsefaz, André Horta e equipe.

No encontro, os Estados destacaram a importância do presidente Rodrigo Pacheco na construção de soluções para a crise dos combustíveis. Foi após reunião entre o presidente do Senado Federal e os Governadores, em outubro de 2021, que passou a ser suspensa a atualização da base de cálculo do ICMS sobre combustíveis.

Com a medida, na prática, ocorre uma redução progressiva desse ICMS. A cada elevação de preço, o valor arrecadado de ICMS pelos Estados passa a representar uma proporção cada vez menor do total das operações. Até o momento, os Estados já renunciaram R$ 15,9 bilhões com o congelamento do PMPF entre novembro/2021 a abril/2022 e, caso a medida se estenda até dezembro deste ano, a redução dos orçamentos estaduais será de R$ 37, 1 bilhões. O que significa que, para o período, os entes federativos estão abrindo mão de cerca três meses e meio de toda arrecadação dos combustíveis. Essas perdas são partilhadas com os Municípios, que deixam igualmente de receber 25% do ICMS.

Os secretários esclareceram o caminho técnico seguido na regulamentação da LC 192/2022 para garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela normativa. Lembraram que mesmo com a contribuição dos Estados, os preços dos combustíveis continuam subindo, sendo o último aumento neste mês (09/05), quando, também, a Petrobras apresentou o lucro de R$ 44,5 bilhões para o primeiro trimestre deste ano, a maior benesse já registrada por uma empresa de capital aberto para o período. O Governo federal, como o maior acionista da estatal receberá aproximadamente R$ 17,1 bilhões desse total.

“(…) todos esses aumentos não estão sendo absorvidos pelos Estados em aumento de arrecadação (…) a partir do que os Estados previram em novembro de 2021, que é o congelamento, disse Pacheco”

Para os Estados, o projeto de lei 1472/2021, aprovado em março de 2022 no Senado, tem real eficácia para conter os aumentos da gasolina, pois estabelece a necessidade de os preços internos guardarem referência ao custo de produção e cria a conta de estabilização dos preços dos combustíveis, evitando que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam totalmente repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido. O texto oferece algumas opções para possíveis fontes de recursos (funding), como dividendos da Petrobras recebidos pela União.

“Outro ponto defendido pelos secretários é a defesa daquilo que nós já aprovamos no Senado, que é o projeto de Lei 1472/2022, que praticamente é a conta de estabilização que se utiliza de diversas receitas, mas sobretudo dos dividendos da Petrobras para a União, para que esses dividendos que hoje são estratosféricos, muito além de a média mundial para uma empresa desse segmento, que isso possa ser convertido para a sociedade”, Rodrigo Pacheco.

Para o senador Rodrigo Pacheco, o diálogo é o caminho para a solução e os Estados sempre estiveram abertos a achar alternativas. Pacheco ainda falou sobre as frustrações que os entes federativos estão sofrendo em seus orçamentos em contrapartida ao aumento das despesas, gerando maiores gastos e refletindo na prestação de serviços a sociedade. Rodrigo Pacheco afirmou que fará um encontro com os Governadores e com a Petrobras e pedirá que os Estados permaneçam com o congelamento como contribuição da contenção dos preços dos combustíveis.

“São iniciativas que nós vamos insistir, o PL 1472 já aprovado no Senado e pendente na Câmara dos Deputados, a PEC 110/2019 e a reunião com os Governadores”, afirmou o senador.

O presidente do Comsefaz explicou que apesar da contribuição dos Estados com cinco meses de congelamento do PMPF-ICMS, o diesel já aumentou 47%, e que enquanto a causa real da elevação constante dos preços dos combustíveis não for atacada, não haverá soluções. Décio Padilha ressaltou a importância da reunião com Governadores e Petrobras como sugerido pelo senador Rodrigo Pacheco.

“As soluções serão debatidas com os 27 secretários de Fazenda, senador Rodrigo Pacheco e Governadores. O ICMS sobre combustíveis representa 20% de toda arrecadação de um estado e, desde o ano passado, temos feito esse sacrifício enorme de segurar o ICMS. Precisamos de um debate técnico que explique à sociedade que os estados estão abrindo mão de uma grande receita e não têm responsabilidade sobre os aumentos” falou o presidente do Comsefaz.

Sobre o PDL 333/2020, visando garantir o equilíbrio das contas dos Estados e a não inclusão repentina dos gastos das OSs nas despesas dos entes federativos, o colegiado do Comsefaz pediu celeridade ao projeto. O presidente do Senado verá a viabilidade de levar à matéria logo ao Plenário.

Fonte: Comsefaz