Governo do Estado amplia controle sobre a execução orçamentária

Reserva de crédito orçamentário visa fortalecer a governança do planejamento e melhorar qualidade do gasto público

Visando à eficiência da máquina pública, o governador Cláudio Castro está implementando um novo mecanismo de controle do processo de execução orçamentária. A partir da segunda quinzena de março, o Governo do Estado passará a contar com a reserva de crédito orçamentário para licitações, contratações diretas e contratos vigentes. A iniciativa garante mais previsibilidade, controle e rastreabilidade à gestão financeira e do orçamento.

— Essa é mais uma medida do nosso governo para aprimorar o processo de execução orçamentária, trazendo ainda mais transparência e mecanismos para a boa gestão dos recursos públicos — declarou o governador Cláudio Castro.

A medida será possível por meio do funcionamento coordenado dos sistemas integrados de Gestão de Aquisições (SIGA), da Secretaria de Planejamento e Gestão, e Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil (SIAFERIO), da Secretaria de Fazenda.

— Essa medida fortalece a governança e melhora a qualidade do gasto público, seguindo a orientação do governador Cláudio Castro. Além disso, a vinculação entre reserva orçamentária e contratação fortalece o planejamento, amplia a eficiência administrativa e aumenta a transparência. Portanto, trata-se de uma mudança estrutural que melhora a capacidade do Estado de entregar melhores resultados para a sociedade — explica o secretário de Planejamento, Adilson Faria.

O projeto é gerenciado pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento(Subplo) e conta com a participação das subsecretarias de Logística,de Tecnologia da Informação, ambas da Seplag-RJ, e da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado (Subcont), da Sefaz-RJ.

— O Estado do Rio vem atuando em diversas frentes para assegurar o equilíbrio de suas finanças. O novo sistema permitirá a melhoria da governança da estrutura orçamentária e financeira. Essa medida se somará aos esforços empreendidos pelo nosso governador para garantir a manutenção dos serviços essenciais à população e os investimentos que vão impulsionar a economia fluminense — afirmou o secretário de Fazenda, Juliano Pasqual.

Capacitação para a nova funcionalidade

Para a implementação foi realizado um treinamento dos órgãos setoriais do Estado nos novos procedimentos sistêmicos. A capacitação é liderada pela Subplo e Subcont e ocorreu entre os dias 26 de fevereiro e 10 de março.

Todo o projeto foi estruturado para assegurar plena conformidade com o arcabouço legal vigente, observando normas essenciais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, cujos dispositivos vedam a geração de despesa sem a devida disponibilidade orçamentária; a Nova Lei de Licitações e Contratos, que exige a indicação de créditos orçamentários; e a Constituição Estadual (Art. 211) e a Lei Estadual nº 287/1979, que proíbem despesas que excedam os créditos orçamentários

Sobre os sistemas

O SIGA é uma ferramenta voltada para os processos de contratação e compras estaduais a fim de atender toda a cadeia de suprimentos de bens e serviços do governo, promovendo a automação do fluxo de trabalho, além de mais agilidade, controle e transparência nas compras e licitações.

Quanto ao Siafe, trata-se de um sistema utilizado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro como principal instrumento para o registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial.

 

 

Fonte: Sefaz-RJ