Auxilio Funeral Sefaz-RJ

Em caso de falecimento do Auditor Fiscal, ativo ou inativo, a família ou a quem comprovadamente realizar as respectivas despesas com o funeral, poderá solicitar a concessão do benefício junto a Secretaria de Fazenda do Estado do rio de Janeiro (Sefaz-RJ).

Documentos necessários para fazer o requerimento administrativo de auxílio funeral:

  • Formulário para abertura de processo administrativo devidamente preenchido: especificar que o requerimento é para recebimento de auxílio funeral e que o requerente é correntista do Banco Bradesco (informar os dados da conta bancária). Caso o requerente não seja correntista do Bradesco, informar que o pagamento deve ser feito por ordem de serviço;
  • Cópia do cartão do Banco Bradesco com os dados da agência e conta bancária para depósito do auxílio funeral. OBS: o auxílio somente pode ser depositado em conta do Banco Bradesco. Caso o requerente não seja correntista do Bradesco, ao preencher o formulário, deve solicitar que o pagamento do auxílio seja feito por ordem de serviço (neste caso, ao ser deferido o pagamento do auxílio, o requerente deve comparecer a uma agência do Banco Bradesco e apresentar seus documentos pessoais para sacar o valor diretamente na boca do caixa).
  • Original e cópia da certidão de óbito do ex-servidor;
  • Original e cópia da identidade e do CPF do requerente;
  • Comprovante de residência recente em nome do requerente;
  • Originais e cópias das notas fiscais das despesas com a funerária, constando o nome do requerente como a pessoa que efetuou o pagamento;

Os documentos devem ser apresentados pelo requerente no Departamento Pessoal de Recursos Humanos da Sefaz, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 670, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20071-001.

Os documentos podem ser enviados para o seguinte e-mail: srhpagamento@fazenda.rj.gov.br. No campo “assunto”, o requerente deve apontar “auxílio funeral”. No corpo do e-mail, o requerente deve explicitar que se trata de requerimento de auxílio funeral do auditor fiscal falecido (identificar o nome completo do auditor fiscal, RG e CPF), e juntar os documentos acima.

Fundamentação legal:
Decreto nº 2479/79, artigos 249 e 250.
Resolução SARE nº 3005/2003.