1º Congresso dos Auditores Fiscais do RJ

O Congresso dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro - CONAFRE realizou a sua primeira no dia 31 de outubro de 2024, no Windsor Florida Hotel.

O evento teve por objetivo promover o debate e a troca de experiências entre os Auditores diante do novo cenário nacional trazido com aprovação da EC 132/2023, que promoveu diversas alterações no sistema tributário nacional, em especial, na tributação sobre o consumo, no nosso velho conhecido ICMS.

 Essa edição teve como tema central a Reforma Tributária, e as principais questões discutidas serão:

- os impactos da reforma da tributação sobre o consumo (IBS) nas receitas estaduais;

- o papel do Comitê Gestor do IBS e sua repercussão nas administrações tributárias estaduais e municipais, e no federalismo fiscal;

- e os efeitos da criação da Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária (LOAT) na legislação local da nossa carreira (LC 69/90).

Agradcemos a participação de todos os palestrantes e Auditores Fiscais!