Sinfrerj e Sindelpol-RJ reivindicam correção de teto do Executivo

Nesta segunda-feira (13/01), o Sinfrerj e o Sindelpol-RJ oficiaram a Casa Civil demandando a correção do teto remuneratório dos servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

Tal ajuste se faz necessário em função dos efeitos da Lei Federal nº 14.520/2023, que promoveu um aumento no subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), base de cálculo do limite em questão.

A solicitação tem sido formalizada anualmente pelos órgãos representativos de Auditores Fiscais e Delegados desde 2023. Naquele ano, antes que fosse realizada a cobrança por parte das lideranças classistas, chegou-se a se cogitar a não atualização automática da referida glosa salarial, o que feriria a literalidade do art. 77 da Constituição Fluminense.

Em consonância com o aludido diploma federal, o novo valor do teto deve ser implementado a partir do próximo dia 1º de fevereiro.