Relator deve apresentar relatório de regulamentação da reforma tributária nesta quarta-feira na CCJ do Senado

Principal projeto que fechará o ciclo da reforma ainda tem pontos pendentes de negociação, a ‘serem superados’

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou na noite desta terça-feira (3) que trabalha para apresentar nesta quarta-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o seu relatório sobre o principal projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). Contudo, ele ponderou que ainda existem pontos pendentes de negociação, por isso preferiu não cravar a entrega. A reunião do colegiado começa às 10h.

As declarações foram dadas pelo senador após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Braga aguardava essa reunião para fechar o seu texto. Porém, após o encontro, o relator afirmou que ainda havia “questões a serem superadas”.

“Várias questões foram resolvidas, mas ainda tem alguns detalhes que estão sendo trabalhados. Como todos vocês sabem, é um texto muito complexo, com mais de 1.600 emendas apresentadas até agora. Nós estamos nos esforçando para que o relatório seja entregue amanhã, mas ainda temos algumas questões a serem superadas até o dia de amanhã [hoje]”, afirmou.

Questionado quais seriam os pontos pendentes, Braga se recusou a informar.

Por sua vez, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe de Braga “trabalhou bem” e que agora faltam detalhes “técnicos” para serem fechados. “Tem uma coisinha ou outra que vamos discutir tecnicamente”, afirmou Haddad. Questionado se, entre os detalhes pendentes estão a cesta básica, Haddad negou.

Já Braga descartou a possibilidade de o texto ser votado numa sessão extraordinária da CCJ. Essa possibilidade estava sendo cogitada por interlocutores do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Com isso, a tendência é que a votação na CCJ fique para a próxima semana.

Um dos pontos que estavam pendentes de negociação até semana passada era a alíquota do setor de construção civil. Pelo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o setor está num regime diferenciado que pagará 60% da alíquota padrão. O setor, contudo, diz que haverá aumento de carga tributária com o novo sistema tributário, por isso pede para pagar 40% da alíquota padrão.

Como o texto será modificado pelos senadores, precisará passar por nova votação na Câmara, a quem cabe a palavra final. Os presidentes da Câmara e do Senado queriam terminar seus mandatos com a regulamentação entregue, porém o calendário de votação segue apertado.

Fonte: Jornal Valor Econômico