Projeto que prevê atualização automática a servidores aposentados do Rio tem veto derrubado e será promulgado

Antes derrubado pelo governo, texto teve veto retirado e será promulgado pelo presidente da Casa Legislativa

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discutiu nesta terça-feira uma série de vetos a projetos de lei já aprovados na Casa Legislativa. No plenário, os parlamentares decidiram pela retirada do veto feito pelo Executivo a um projeto de lei (PL) que destaca atualização salarial automática aos aposentados. Agora o texto irá à promulgação, feita pelo presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar (PL), aliado do governador Cláudio Castro (PL).

De autoria do deputado estadual Luiz Paulo (PSD), o projeto de lei 6080-A, de 2022, determina que servidores inativos e pensionistas que têm direito à paridade salarial tenham os vencimentos automaticamente reajustados sempre que houver atualização da remuneração dos servidores da ativa nos cargos compatíveis. O projeto foi vetado pelo governador em outubro de 2022, mas volta à pauta agora.

– Depois de mais de um ano, conseguimos derrubar o veto ao nosso projeto de lei. Hoje o reajuste não é automático, ou seja, sempre que o servidor do mesmo cargo e que está na ativa recebe um aumento, muitos aposentados e, principalmente, pensionistas começam uma verdadeira peregrinação para que seus pagamentos sejam atualizados. Esperamos que a partir de agora esse sofrimento acabe. Pagar corretamente não é favor. É obrigação da administração pública – disse o político.

O argumento utilizado pelo Executivo na época do veto era de que Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) – órgão responsável pelo sistema de folha de pagamento – já estava trabalhando para que as revisões de pensão com direito a paridade ocorressem de forma automática.

– De lá para cá, não tivemos mais notícias sobre este assunto. Oficiei a Comissão de Servidores para uma audiência pública que fez com o Rioprevidência e as secretarias da Casa Civil e Planejamento. São centenas de demandas que dizem respeito aos inativos e pensionistas. É fundamental que seus proventos e pensões sejam corrigidos – disse o deputado.

O projeto determina ainda que, que caso não seja possível atualizar os valores, o Rioprevidência — no caso dos pensionistas — deverá entrar em contato individualmente e em até sete dias com o beneficiário em questão para que este seja orientado sobre como proceder para que o benefício seja revisado e atualizado.

Fonte: Jornal Extra