RJ assina adesão ao Propag

Lula e governador em exercício Ricardo Couto assinam adesão do Rio ao Propag

Programa permite a ampliação do prazo de pagamento das dívidas e a redução dos encargos financeiros, ao mesmo tempo em que vincula os benefícios fiscais à ampliação de investimentos

Nesta segunda-feira, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, assinam o termo de adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A autorização para que o Rio aderisse ao programa foi concedida em maio. Na ocasião, o presidente Lula autorizou formalmente a saída do estado do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), permitindo sua adesão ao Propag, nova sistemática de negociação das dívidas dos estados com a União. A cerimônia acontece por volta das 10h, no Palácio Guanabara, na capital fluminense, com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e o ministro da Fazenda em exercício, Rogério Ceron, entre outras autoridades.

O Propag representa um modelo de renegociação das dívidas com a União mais vantajoso para os estados. O programa permite a ampliação do prazo de pagamento das dívidas e a redução dos encargos financeiros, ao mesmo tempo em que vincula os benefícios fiscais à ampliação de investimentos dos governos estaduais em determinadas áreas.

Com a adesão, o Rio passará a ter uma redução no valor da prestação mensal da dívida. Atualmente, realiza pagamentos médios de aproximadamente R$ 490 milhões mensais, em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a adesão ao Propag, esse valor cairá para cerca de R$ 113 milhões por mês, com crescimento gradual ao longo de cinco anos.

Fonte: O Globo