Encontro Jurídico da Fenafisco debate teto remuneratório e decisões recentes do STF

Evento reuniu especialistas, dirigentes sindicais e representantes do fisco para discutir impactos jurídicos e institucionais sobre verbas indenizatórias e o serviço público

A Fenafisco realizou, na noite do dia 25 de maio, a abertura do Encontro Jurídico da entidade, que reuniu especialistas, dirigentes sindicais e representantes do fisco e do serviço público para discutir o tema “Teto remuneratório e verbas indenizatórias: diálogos sobre as mais recentes decisões do STF”.

A mesa de abertura contou com a participação do presidente da Fenafisco, Francelino Valença; do diretor jurídico da entidade, Cláudio Modesto; do presidente do Fonacate, Rudinei Marques; do presidente da Anfip, Carlos José; do diretor jurídico da Fenafim, Diego Araújo; e do diretor jurídico do Sindifisco Nacional, Carlos Frederico.

Foi realizada a palestra magna ministrada pelo advogado Claudio Santos, autor da obra Liberdade Sindical no Direito Internacional do Trabalho e membro da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho.

Durante a exposição, Claudio Santos abordou os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal para os demais Poderes e entes federativos. Segundo o palestrante, embora as decisões sejam direcionadas ao sistema de Justiça, seus efeitos políticos e normativos tendem a se irradiar para o Executivo e o Legislativo, alcançando também a administração tributária estadual e municipal.

Fonte: Fenafisco