Alerj inicia análise do projeto de diretrizes orçamentárias do governo de 2027

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 – que foi encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no início de maio –, começa a ser analisado em Plenário, nesta terça-feira. A proposta prevê um déficit do resultado orçamentário na ordem de R$ 13 bilhões para o próximo ano, com receita estimada em R$ 120 bilhões e despesa na ordem de R$ 133 bilhões.

O texto tem tramitação diferenciada na Casa. A proposta será debatida em plenário em duas sessões, nesta terça e quarta-feira (27/05), destinadas exclusivamente à discussão da matéria. Após essa etapa, será aberto prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas parlamentares, entre os dias 28 de maio e 3 de junho.

O texto antecipa projeções negativas para os dois anos seguintes, com déficits previstos de R$ 12,9 bilhões, em 2028; e de R$ 13,8 bilhões, em 2029. Os dados constam no Anexo de Metas Fiscais do projeto, enviado em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/00). Entre os pontos centrais da proposta está a exigência de equilíbrio entre receitas e despesas, com mecanismos de ajuste em caso de frustração de arrecadação.

O projeto prevê, por exemplo, a possibilidade de limitação de empenho por parte dos Poderes e órgãos autônomos, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública, caso as metas fiscais não sejam atingidas.

Fonte: Alerj