Siglas definem candidatos no Rio antes de decisão do STF

Partidos no Estado já defendem que mandato-tampão seja decidido por voto popular; pleito pode ser realizado só em junho.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir no dia 8 de abril se a eleição suplementar para governador no Rio de Janeiro será feita por voto popular ou pela Assembleia Legislativa (Alerj). Diante da possibilidade de a votação ser direta, partidos estão definindo seus candidatos para suceder o ex-governador Cláudio Castro (PL) até o fim do mandato atual.

Por decisão do presidente do Supremo, Edson Fachin, a Corte julgará de forma conjunta os dois processos que tramitam no tribunal sobre a eleição ao mandato-tampão no Rio: um sobre as regras do pleito caso ele seja indireto, o que já estava sendo julgado no plenário virtual, e outro pedindo que a votação seja direta. As duas ações foram apresentadas pelo PSD, partido do ex-prefeito e pré-candidato ao governo Eduardo Paes.

A decisão de Fachin de marcar a análise do caso para depois da Páscoa se dá após o ministro Cristiano Zanin, relator do processo que pede a votação direta, dar uma decisão liminar suspendendo o pleito indireto. Ele acatou o argumento da sigla de que Castro só renunciou porque seria cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Enquanto o Supremo não define como será a escolha do governador-tampão, os partidos já se adiantam para lançar seus postulantes. Inicialmente defendida apenas pelo PSD de Paes, a tese da eleição ser decidida pela população passou a ser apoiada pelos demais partidos no Estado.

O ex-prefeito puxou o coro pela votação direta na semana passada, logo após a condenação de Castro. Ele também se colocou à disposição para disputar o mandato-tampão se o pleito se der pelo sufrágio universal. Aparecendo como favorito nas pesquisas de intenção de voto, Paes, contudo, descarta sua candidatura se a definição do novo governador for feita pela Alerj, onde o ex-prefeito não tem uma base de apoio firme.

É uma situação oposta à do ex-secretário de Castro e deputado estadual Douglas Ruas (PL), cujo principal ativo no momento são as alianças que tem na Assembleia. O parlamentar e seu partido preferiam que a eleição de governador-tampão fosse realizada de forma indireta. Porém, diante da tendência do Supremo a favor da votação direta, ambos passaram a admitir a hipótese, e Ruas já se apresenta como pré-candidato na disputa.

Ainda assim, o PL tenta outras formas de fazer com que o deputado ocupe a cadeira de governador antes da eleição suplementar. Nesta segunda (30), o partido entrou com um pedido no STF para que a Corte descongele a linha sucessória do Estado - medida determinada na liminar de Zanin. Na decisão, o ministro argumentou que o atual governador interino do Rio, o desembargador Ricardo Couto, fique no cargo até o imbróglio sobre o pleito ser resolvido.

No pedido feito ontem ao Supremo, o PL afirmou que a decisão do ministro fere a Constituição estadual, que prevê que a linha sucessória do governo seja, na ordem: governador, vice, presidente da Alerj e presidente do Tribunal de Justiça. “A controvérsia sobre como se preencherá definitivamente a vacância não autoriza que se ignore, por qualquer motivo casuístico ou subjetivo que seja, a regra constitucional sobre quem deve exercer a interinidade até lá”, diz a sigla.

Chefe do Judiciário fluminense, Couto assumiu interinamente o Estado após a saída de Castro, pois o cargo de vice-governador está vago desde maio do ano passado, quando Thiago Pampolha (MDB) deixou a cadeira para se tornar conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O então presidente da Alerj Rodrigo Bacellar (União Brasil) não pôde assumir provisoriamente o Estado uma vez que estava afastado das funções por suspeita de repassar de informações privilegiadas ao Comando Vermelho. Bacellar hoje está preso por conta dessa investigação e também perdeu o mandato ao ser condenado junto com Castro no TSE.

Se STF decidir por eleições diretas ao mandato-tampão, pleito deve ocorrer em 21 de junho

Mais do que o respeito às leis, o PL quer garantir a linha sucessória para eleger Ruas como presidente da Alerj e fazendo com que, assim, ele se torne governador em exercício. A ideia é que, no comando do Palácio Guanabara e com o controle da máquina pública, o deputado estadual fique mais conhecido e tenha força para concorrer contra Paes nas eleições gerais de outubro.

Além dos dois, o Rio também pode ter dois ex-governadores como pré-candidatos ao mandato-tampão. Wilson Witzel (Democrata), que sofreu impeachment em 2020 por suspeitas de irregularidades na Saúde na pandemia, colocou seu nome na disputa pelo governo - tanto na eleição suplementar quanto na de outubro.

“Serei candidato na eleição direta. Estou totalmente apto a ser candidato e o povo está pedindo [minha volta]”, disse Witzel, cujo período de inelegibilidade pelo impeachment termina em abril.

O outro ex-governador que estuda tentar voltar ao Guanabara é Anthony Garotinho (Republicanos), que recentemente teve suspensos os efeitos da condenação que o tornava inelegível. Ao Valor, Garotinho disse que está avaliando com o partido sua candidatura ao mandato-tampão A sigla também tem como opção para a eleição suplementar o ex-prefeito de Belford Roxo Waguinho, que já tinha se lançado como pré-candidato ao Executivo no pleito de outubro.

Pela esquerda, o Psol deve lançar o vereador William Siri, cotado também para disputar o Estado na eleição ordinária. O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), contudo, tenta se viabilizar dentro da sigla para ser o candidato.

Um nome já confirmado para concorrer ao mandato-tampão e à eleição de outubro é o do bombeiro Rafael Luz (Missão), neófito na política assim como seu partido, oriundo do MBL e registrado no TSE há menos de um ano. E pelo lado liberal, o Novo também pretende apresentar um nome aos governos nos pleitos deste ano. O partido, que chegou a trabalhar com as hipóteses de lançar o ex-capitão do Bope Rodrigo Pimentel e médico influencer Italo Marsili, deve anunciar seu postulante após a Páscoa.

Na avaliação de especialistas, caso o STF decida mesmo por eleição direta, o mais provável é que o pleito ocorra em 21 de junho. A data é a última prevista pelo TSE para eleição suplementar antes de período eleitoral de outubro. “É o prazo mais razoável”, afirma o coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep), Kaleo Dornaika Guaraty.

Segundo Guaraty, se a eleição se der mesmo pelo voto popular, a Justiça Eleitoral teria de 20 a 40 dias para organizar o pleito, conforme prevê o Código Eleitoral. Depois, será preciso garantir tempo para as convenções partidárias e para o período de campanha: “Na eleição suplementar, tudo que for possível deve ser mantido em relação às eleições gerais”, diz o advogado.

Fonte: Valor Econômico