Fenafisco aprova diretrizes da LOAT e avança na construção do projeto nacional

A Fenafisco acaba de aprovar as diretrizes da futura Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária (LOAT). A deliberação foi tomada pelas entidades filiadas durante a 237ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da federação, realizada nos dias 27 e 28 de março, em Salvador (BA). O Sinfrerj foi representado pela sua vice-presidente Claudia Conrado, pelo diretor Floriano Adalberto e pelo colega Ricardo Brand, na condição de membro do Conselho Consultivo do Sindicato.

O objetivo é construir, juntamente com as demais categorias interessadas, uma proposta unificada dos servidores de carreira da área tributária para o texto, que deverá ser encaminhada ao Poder Executivo Federal e, posteriormente, articulada no Congresso Nacional. A expectativa é a de que a lei se consolide como um marco para o fortalecimento institucional das administrações tributárias de todo o país.
Outra definição importante adotada durante o encontro foi a de que a Fenafisco manterá o acompanhamento permanente e a articulação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema das verbas indenizatórias, com vistas a assegurar a defesa dos interesses do Fisco e garantir segurança jurídica aos seus servidores.

Por fim, Claudia Conrado, que também é diretora de comunicação da Federação, convidou os dirigentes classistas presentes a participarem do webinar que será realizado, nesta terça, dia 31 de março, quando o projeto Mulher Cidadã será apresentado em detalhes, juntamente com orientações sobre as possibilidades de adesão nos estados.

A iniciativa, uma parceria do Ministério da Fazenda com instituições públicas e privadas, oferece capacitações e conteúdos acessíveis com foco na autonomia econômica das mulheres de baixa renda. Entre os temas abordados estão cidadania fiscal, finanças pessoais, liderança e empreendedorismo.

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Fonte: Sinfrerj