Entidades da Sefaz pleiteiam recompsição de Produtividade e Retaf

Nesta terça-feira (2/6), o Sinfrerj, o Sinfazerj e a Anaferj  oficiaram a Sefaz, demandando que a recomposição salarial prevista no Decreto nº 50.302/2026 se aplique, além de aos vencimentos base de Auditores Fiscais e Fazendários, também ao Prêmio de Produtividade e ao Regime de Trabalho da Administração Fazendária (Retaf).

Trata-se de parcelas remuneratórias específicas das carreiras fazendárias e que têm como parâmetro legal de correção monetária a Ufir-RJ. Para viabilizar a medida, deve ser utilizado um percentual acumulado parcial dos índices de 2021 e 2022, o que resultará em um reajuste no mesmo patamar  programado para o restante do funcionalismo.

A recomposição salarial se fundamenta na Lei 9.436/2021, que autorizou o pagamento da inflação acumulada entre setembro de 2017 e dezembro de 2021, em três vezes. Na primeira atualização, realizada em janeiro de 2022, a pedido das entidades da Fazenda, a Produtividade e o Retaf não deixaram de ser reajustados, tendo sido adotada uma sistemática semelhante à que está sendo proposta no novo ofício.

Fonte: Sinfrerj