Reforma Administrativa: Servidores poderão receber bônus de desempenho de até quatro salários

Bonificação para funcionários em cargos estratégicos vai depender de alcance de metas e avaliação de desempenho

A reforma administrativa, proposta que tem como relator o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), prevê um bônus de desempenho que pode chegar até quatro salários para servidores públicos. Segundo a versão final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a qual o Extra teve acesso, os servidores públicos federais, estaduais e municipais estarão sujeitos a avaliações de desempenho periódicas.

Essas avaliações periódicas levarão em conta o desempenho de cada servidor, que passará a ser critério para progressão funcional, ocupação de cargos de confiança e recebimento de bônus de resultados.

O texto autoriza a criação de bônus anuais para servidores em atividade, vinculados ao cumprimento de metas institucionais e individuais. O pagamento vai depender de acordos, alcance de resultados e da avaliação periódica de desempenho.

A proposta prevê ainda que esses bônus não devem incidir sobre o teto constitucional. Segundo a regra, cada servidor poderá receber até o equivalente a dois salários extras por ano, podendo chegar a quatro no caso de servidores em cargo em comissão e funções de confiança estratégicas.

O pacote de propostas altera mais de 40 artigos da Constituição e se estrutura em quatro grandes eixos: governança e gestão, transformação digital, profissionalização e extinção de privilégios. O relator já circula em busca das 171 assinaturas necessárias para dar entrada na matéria.

Entre os demais dispositivos, a PEC cria uma tabela única de remuneração para todos os entes da Federação em até dez anos, obriga que prefeitos, governadores e presidentes apresentem planos estratégicos de metas em 180 dias após a posse, institui avaliações periódicas de desempenho para servidores e autoriza o pagamento de bônus de resultado de até quatro remunerações por ano para cargos estratégicos. Outro ponto que chama atenção é a chamada “escadinha” para os salários de prefeitos, vices e secretários, que passam a ter teto vinculado ao subsídio do governador e variam de acordo com o porte populacional dos municípios.

Com a proposta, o Congresso se prepara para reabrir um debate sensível e de grande impacto político: a reconfiguração das regras do funcionalismo público e a tentativa de impor disciplina fiscal em um setor historicamente resistente a mudanças. A expectativa é de que o texto vá à plenário em novembro.

Fonte: Extra