Sinfrerj em Brasília: PLP 108 e mobilização contra a Reforma Administrativa

O Sinfrerj esteve em Brasília nos dias 30/09 e 01/10, em agenda de defesa do serviço público e de uma implementação segura da reforma tributária. A diretora Claudia Conrado e o assessor Ricardo Brand acompanharam, ao lado da Fenafisco, a mobilização parlamentar no Senado Federal durante a tramitação do PLP 108/2024 e, na Câmara dos Deputados, participaram do ato de mobilização contra a Reforma Administrativa, promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

Na noite de terça-feira (30/09), o Senado aprovou o PLP 108/2024, que regulamenta a segunda fase da reforma tributária (IBS/CBS). Com as alterações incorporadas, o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise. A Fenafisco acompanhou de perto as negociações, em diálogo com senadores e equipes técnicas, resultando em conquistas relevantes para a preservação das atribuições das administrações tributárias e para a manutenção da segurança jurídica do novo sistema.

Entre os pontos sensíveis acompanhados, destacaram-se propostas que pretendiam alterar a estrutura e o funcionamento do Comitê Gestor do IBS. Embora ajustes pontuais tenham sido aprovados, foram preservadas a essência das competências das administrações tributárias e a autonomia do Comitê. Ademais, o conceito de autoridade fiscal permaneceu adequadamente esclarecido no texto aprovado, em consonância com a legislação do IBS.

No dia 01/10, na Câmara dos Deputados, o Sinfrerj integrou o ato público contra a Reforma Administrativa, reforçando a defesa da estabilidade, do concurso público e da autonomia técnica como pilares de um serviço público profissional e voltado ao interesse da sociedade.

O Sinfrerj seguirá vigilante nas próximas etapas na Câmara e em diálogo permanente com as entidades parceiras e o Parlamento, atuando pela segurança jurídica do IBS/CBS, pela valorização das administrações tributárias e pela defesa do interesse público.