Reforma tributária: "mudança de cultura exige reaprendizado do setor público e privado", afirma Bernard Appy

Secretário extraordinário da reforma no Ministério da Fazenda participa da 11ª Edição do Fórum da Administração Tributária

Às vésperas da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 pelo Plenário nesta terça-feira, que regulamenta a segunda parte da reforma tributária pelo Plenário e o Comitê Gestor que administrará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um debate organizado pela Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do RS (Afisvec) no Auditório da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (AIAMU), em Porto Alegre, discute nesta segunda-feira os desafios da transição para o novo modelo tributário. Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, considerado o "pai" da reforma e um dos principais idealizadores do texto aprovado em 2023, afirmou que a reforma tributária é considerada uma grande mudança na maneira de tributar a produção e o consumo de bens e serviços no Brasil. "Ela tem uma mudança de cultura que exige um reaprendizado tanto do ponto de vista do setor público, dos auditores fiscais, como do ponto de vista do setor privado", afirmou.

Em sua fala no painel “Governança do Imposto sobre Bens e Serviços e das Administrações Tributárias”, na 11ª Edição do Fórum da Administração Tributária, Appy debateu como vai funcionar, qual será a lógica do novo sistema e qual o papel dos auditores fiscais do comitê gestor do IBS. O comitê terá a responsabilidade de uma parte da gestão do imposto, novo tributo compartilhado entre estados e municípios. "Estamos em um momento em que ainda há muita expectativa sobre como deve funcionar o novo modelo, mas acredito que as pessoas estão começando a entender cada vez mais a lógica do novo sistema tributário", disse.

Além de Appy, o debate que segue até o final da tarde desta segunda-feira conta com Francisco Javier Sanchez Gallardo, especialista internacional em administração tributária. Javier tratou dos desafios que uma imposição sobre o consumo, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o IBS, pode trazer ao Brasil, além dos desafios para o fisco e para as administrações tributárias.

Javier estudou experiências tributárias enfrentadas na Europa, e buscou contribuir na maneira como os problemas foram resolvidos ou pelo menos mitigados. “Podemos ver qual é a experiência que o Brasil pode aproveitar dos sucessos e dos fracassos que nós já tivemos na Europa, aproveitando evidentemente a grande capacidade do fisco brasileiro e a última qualificação dos servidores públicos dos fiscos brasileiros, federal, estadual e municipal”, afirmou.

O fórum surgiu como um espaço de reflexão e debate sobre a administração tributária, e buscou discutir o tema diante da fase decisiva que o país atravessa de regulamentação da Reforma Tributária. O evento também busca celebrar o Dia do Auditor Fiscal, comemorado em 21 de setembro.

Fonte: Correio do Povo