Alerj aprova, em 1ª discussão, projeto que torna Corpus Christi feriado estadual

Se aprovada em 2ª discussão e sancionada por Castro, lei tornará o Rio de Janeiro o 1º estado do país a oficializar a data religiosa, considerada ponto facultativo na esfera federal.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (25), em primeira discussão, o projeto de lei que institui o Corpus Christi como feriado estadual.

Se aprovado em segunda discussão e sancionada pelo governador, a lei tornará o Rio o primeiro estado do país a oficializar a data religiosa, que até então era considerada apenas ponto facultativo na esfera federal – o que dá autonomia a estados e municípios para decidir se haverá folga.

A proposta — que tramitava em conjunto após a unificação de dois projetos apresentados pelos deputados Márcio Gualberto (PL) e Fred Pacheco (PMN) — recebeu apoio do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União), e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rodrigo Amorim (União), que se tornaram coautores.

Para Pacheco, a aprovação representa uma resposta a uma demanda antiga dos fiéis. “Com a lei, trazemos segurança jurídica e respeito à tradição religiosa de milhões de pessoas”, disse o deputado.

O deputado Márcio Gualberto também destacou o simbolismo da decisão. “Também ganham com isso os empresários, porque nós temos o turismo religioso”, afirmou.

Corpus Christi é celebrado 60 dias após a Páscoa, tradicionalmente em uma quinta-feira, em homenagem ao “corpo de Cristo” e ao sacramento da eucaristia na Igreja Católica. Com o feriado na quinta, muita gente "enforca" a sexta-feira e aproveita um feriadão de quatro dias.

A data já é feriado em alguns municípios, como São Paulo, mas nunca havia sido oficializada em âmbito estadual no Brasil.

Na Câmara Municipal do Rio, um impasse parou o avanço de um projeto semelhante.

Cada cidade só pode ter quatro feriados locais, segundo a lei federal. E um deles é a Sexta-feira Santa, de forma obrigatória.

Neste caso, só sobra um feriado local no Rio, que já tem São Sebastião (20 de janeiro) e São Jorge (23 de abril).

A polêmica se deu porque também há um debate sobre criar o Dia do Evangélico, em 31 de outubro.

Segundo o jornal O Globo, o prefeito Eduardo Paes (PSD) já se declarou contra a criação de qualquer novo feriado, alegando impacto econômico e risco de desgaste político com diferentes segmentos religiosos. Tradicionalmente, a prefeitura decreta ponto facultativo em Corpus Christi, mesmo sem status de feriado.

Fonte: G1