Reforma administrativa pode limitar home office de servidores; veja a proposta

Um dos pontos que devem constar na reforma administrativa que está sendo debatida no Congresso é a criação de regras para o teletrabalho no serviço público. Em princípio, cada profissional poderá trabalhar remotamente um dia por semana, e os órgãos públicos deverão ter no máximo 20% de seus servidores fora do local.

Há previsões de exceções, no entanto –por exemplo, para mães atípicas.

Esse é um dos temas da reforma administrativa que tem causado mais polêmica: tanto em grupos de WhatsApp de servidores como nas redes do próprio relator da proposta, deputado Pedro Paulo, o teletrabalho é um dos assuntos que mais geram reclamações.

Não é só no serviço público que o home office é motivo de desentendimentos. O Itaú demitiu cerca de mil funcionários na segunda-feira (8), segundo estimativas do sindicato dos bancários, por considerar baixa a produtividade de profissionais no trabalho remoto.

Em nota sobre o caso, o Itaú disse que os desligamentos são "decorrentes de uma revisão criteriosa de condutas relacionadas ao trabalho remoto e registro de jornada". Houve quatro meses de monitoramento dos funcionários em trabalho remoto. Com softwares como o xOne, que coleta dados como tempo de uso do computador, o banco considerou que uma parte dos funcionários trabalhava por poucas horas.

A discussão no setor público ainda está no início.

No dia 3 de setembro, em um debate na Câmara sobre os princípios que vão orientar as medidas, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) disse que os proponentes da reforma vão "enfrentar também algo que hoje é polêmico no serviço, que é o abuso no teletrabalho".

Como logo antes o deputado estava discorrendo sobre avanços que a tecnologia trouxe ao serviço público, ele usou isso como gancho para o tema. "De um lado, a tecnologia nos permite novas formas de trabalho. Vamos tratar da questão do teletrabalho, disciplinar não é acabar, mas vamos acabar com a bagunça".

Na sessão do Congresso, representantes de servidores reagiram imediatamente. Um deles foi Rudinei Marques, presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado). Segundo ele, o trabalho remoto (que na União se chama PGD; Programa de Gestão e Desempenho) "melhorou as entregas, reteve talentos e trabalhou para a sustentabilidade, [pois] os servidores não precisam se locomover nos grandes centros".

Ele disse que "reduzir o PGD a um dia por semana não faz sentido". Hoje, não há uma regra geral para o teletrabalho no funcionalismo e cada órgão toma sua decisão.

Fabio Rosa, do Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras) foi na mesma linha. Primeiro, afirmou que há desinformação sobre trabalho remoto e que houve melhoras nas agências com "economia de recurso público" e queda de absenteísmo.

Assim como na iniciativa privada, o funcionalismo trabalhou remotamente na pandemia de Covid-19. Foram estabelecidas, então, regras para o teletrabalho no serviço público.

O PGD permite o trabalho remoto, mas tem avaliações de entregas de tarefas e o atendimento de chamadas.

Após o fim da pandemia, houve um aumento de 11% no total de servidores trabalhando remotamente em tempo integral.

Fonte: Folha de S. Paulo