Isenção ampla do IR pode comprometer equilíbrio fiscal, alerta Instituição Fiscal Independente

Consultores defendem que desoneração precisa vir acompanhada de imposto mínimo sobre altas rendas e tributação de dividendos

A proposta de reforma do Imposto de Renda em análise na Câmara pode se transformar em ameaça ao equilíbrio fiscal do país se não vier acompanhada das contrapartidas previstas.

O alerta foi feito nesta quarta-feira (3) por Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, durante audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados designada para discutir o novo IR e a taxação sobre ricos.

Ele afirmou que a discussão sobre desoneração da base de contribuintes do IR não pode ignorar a situação estrutural das contas públicas.

"A IFI estima que fecharemos 2025 com déficit de 0,6% do PIB. O país não está no azul, está no vermelho. E precisa ter um processo de ajuste fiscal. De uma forma ou de outra, pelos caminhos que a Câmara e o Senado encontrarem, as compensações têm que existir. Não é possível abrir mão", afirmou Pestana.

O texto atual, relatado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), eleva a faixa de isenção do IR de R$ 3.036 para R$ 5.000, com desconto parcial para rendas de até R$ 7.350. A compensação se dará pela criação do imposto mínimo para quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais), com alíquota de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.

Estima-se que as desonerações representem uma renúncia de R$ 25,8 bilhões anuais, montante que seria compensado com o imposto mínimo para não ampliar o déficit fiscal.

Embora a proposta avance no Congresso com consenso em torno da isenção, que agrada a diferentes espectros políticos pela popularidade da medida, setores como o agronegócio e o mercado financeiro pressionam para suavizar as contrapartidas voltadas aos mais ricos. Há também preocupação entre parlamentares sobre o impacto da mudança em estados e municípios, que dependem da arrecadação do imposto de renda para compor fundos de participação.

A audiência trouxe dados do estudo "Concentração de renda no Brasil: o que os dados do IRPF revelam?", do Instituto FiscalData, que reforçam a urgência de enfrentar a desigualdade no sistema tributário.

De 2017 a 2023, a fatia do 1% mais rico no total da renda nacional subiu de 20,4% para 24,3%. Dentro desse grupo, o 0,1% do topo —cerca de 150 mil pessoas— concentrou 85% do ganho observado, e o 0,01% (15 mil contribuintes) apropriou sozinho metade desse crescimento, com expansão média anual de 7,9%.

Marco Antônio de Oliveira, consultor legislativo da Câmara, destacou que a composição da renda no topo é marcada pelos ganhos de capital. Segundo ele, 90% do crescimento da renda do 0,1% mais rico no período veio de lucros e dividendos, dois terços deles diretamente distribuídos.

"Não tem como falar da taxação de ricos ou super-ricos sem falar em tributação de dividendos. Dividendos é o componente mais relevante da tributação dos ricos e, quanto mais você sobe no extrato da distribuição de renda, mais relevante é esse componente", afirmou.

Embora tenha avançado em comissão especial e já esteja em regime de urgência, o projeto ainda depende de acordo político para ser votado em plenário e da aprovação não apenas do benefício da isenção como das medidas que garantem sua sustentabilidade.

A oposição e parte do centrão se movimentam no Congresso para alterar o projeto, tendo como principal alvo a proposta de compensar a perda de arrecadação com a ampliação da cobrança sobre o estrato mais rico da população.

Fonte: Folha de S. Paulo