Receita Estadual e Operação Foco apreendem 35 mil litros de combustíveis

Carga é retida após a constatação de irregularidades tributárias e indícios de fraude

A Receita Estadual apreendeu um caminhão-tanque com mais de 35 mil litros de combustíveis com documentação fiscal irregular nesta terça-feira (12/08). Abordado por agentes da Operação Foco na BR-101, em Itaboraí, o veículo realizava o transporte de gasolina, etanol e óleo diesel. A retenção aconteceu após a constatação de irregularidades tributárias e indícios de fraude. O auto de infração emitido totalizou R$ 155 mil.

Durante abordagem, o motorista informou que a mercadoria seria entregue a um posto de combustível situado no centro de Casimiro de Abreu. Porém, os documentos fiscais da carga indicavam que o estabelecimento destinatário seria em Jacarepaguá, na capital. Além disso, a pessoa jurídica tida como destinatário final da mercadoria era diferente da apontada no documento. Para averiguação, os veículos foram conduzidos ao Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian.

No posto, os Auditores constataram que a empresa responsável pelo transporte da carga já possui um histórico de autuações por entrega de combustíveis em local distinto aos apontados nos documentos fiscais. Foi observado ainda que o estabelecimento em Jacarepaguá, destinatário da carga, não possuía capacidade de armazenar o material adquirido. Com isso, o transportador foi autuado com base na responsabilidade tributária prevista na Lei Estadual 2657/1996, que estabelece o pagamento do ICMS para o profissional que levou os produtos com documentação inidônea.

“A manobra da transportadora tinha o objetivo de levar a carga, com documentação irregular, até o posto para revenda do produto sem o recolhimento de tributos. A ação das nossas equipes impediu esse percurso, combatendo a concorrência desleal que afeta a arrecadação dos recursos públicos”, explicou o superintendente de Fiscalização e de Inteligência Fiscal da Sefaz-RJ, José Eduardo Lopes.

Fonte: Sefaz-RJ