Reforma Administrativa deve limitar número de secretarias para municípios dependentes de repasses federais

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) deve apresentar, ainda nesta quinta-feira (dia 14), o texto final do projeto da Reforma Administrativa, que trará medidas para modernizar a gestão pública. Entre as mudanças previstas por ele está a criação de um limite para o número de secretarias em cidades que dependem de repasses federais superiores a 50% da receita, regra semelhante à que já define o número máximo de vereadores por município.

A intenção é reduzir a burocracia e o custo da máquina pública nas localidades mais dependentes da União.

Além desse limite, a reforma deve prever mudanças estruturais na gestão pública. Estão incluídas a implementação de uma identidade única para servidores, atos digitais obrigatórios e rastreáveis, além de um modelo de meritocracia baseado em planejamento estratégico, indicadores de desempenho e bônus por metas atingidas.

Outro destaque é o Concurso Nacional Unificado, que deve incluir a seleção de servidores para estados e municípios, ampliando a eficiência e a transparência no processo de contratação.

Na próxima semana, o relator se reunirá com as principais bancadas da Câmara, incluindo União Brasil e PSD, para apresentar e discutir os pontos da proposta. Em seguida, há a expectativa de que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), paute o texto ainda este mês ou no início de setembro.

Motta tem defendido a pauta publicamente. No começo de julho, afirmou que o foco principal da Reforma Administrativa é a modernização e a eficiência da máquina pública brasileira.

— Nessa discussão, não queremos perseguir o servidor da ativa. O nosso foco é que a modernização venha trazer para os atuais e para os futuros servidores novos parâmetros para acompanhar a eficiência da função de cada um — disse, durante o 13º Fórum Jurídico de Lisboa.

O relator afirma que, se houver acordo prévio, o texto pode ir direto ao plenário, reduzindo o risco de mudanças profundas que descaracterizem a reforma. A estratégia é apresentar um projeto com medidas de alto impacto fiscal e administrativo, mas com potencial de obter maioria ampla no Legislativo.

Fonte: Extra