Municípios dizem que acordo sobre comitê da reforma tributária está próximo

Entendimento mediado por senador prevê indicações para pré-comitê em funcionamento e nova proposta para composição do órgão em caráter definitivo

As duas principais entidades que representam os municípios brasileiros dizem estar perto de um entendimento para encerrar o impasse envolvendo o espaço de cada uma no Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributo criado pela reforma tributária.

Os presidentes da FNP (Federação Nacional de Prefeitas e Prefeitos), Eduardo Paes (PSD-RJ), e da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, se reuniram nesta quarta-feira (13) com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto que trata do tema.

"O senador Eduardo Braga fez o apelo para o entendimento", disse Paes. "Ainda estamos dialogando, vamos tentar construir um consenso", afirmou Ziulkoski.

Os dois evitaram entrar em detalhes sobre a eleição dos 27 representantes dos municípios para o comitê. "Tem uma discussão ainda a fazer. Está caminhando bem. O Paulo vai levar para o conselho político dele. O importante é os municípios estarem presentes no Comitê e também é importante que o Comitê funcione na sua plenitude", disse Paes.

Desde o ano passado, as duas entidades trabalham com os estados em uma estrutura chamada de Pré-Comitê Gestor, baseada em um acordo que termina no próximo dia 16. Um aditivo deve ser assinado nesta semana para prorrogar os trabalhos, mas a permanência da CNM no órgão não está confirmada.

Em 1º de agosto, houve a eleição para a presidência do Comitê Gestor em sua fase provisória, até dezembro deste ano, e os trabalhos para criar o CNPJ da entidade estão em andamento. As entidades vêm travando um embate político e jurídico pelo modelo de indicação, o que levou ambas a ficarem de fora da eleição.

O acordo amarrado com Braga deve incluir uma proposta das entidades para definir novas regras de composição quando o Comitê for definitivo, a partir de 2026, junto com o início da transição da reforma tributária. A solução será enviada por texto até o final da próxima semana e incorporada pelo relator no parecer que ele pretende apresentar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Reunião com governadores

Braga pretende realizar uma segunda rodada de negociação com os governadores. Há críticas entres os chefes do Executivo estadual sobre o funcionamento do Comitê. Entre elas, o poder visto como excessivo para definir a alíquota do IBS.

Alguns governadores também desejam mudanças na transição do ICMS para o IBS, além de maior segurança jurídica para a cobrança do imposto sobre herança (ITCMD).

O encontro do senador com os governadores ainda não tem data para ocorrer. Braga pretende entregar o relatório para votação na CCJ e no plenário do Senado até o início de setembro.

Fonte: Folha de S. Paulo