Haddad defende MP que amplia tributação sobre fundos isentos e apostas

Medida, que deve elevar arrecadação em mais de R$ 20 bilhões até 2026, é apontada como essencial para cumprimento do arcabouço fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu, nesta terça-feira (12/8), a aprovação da medida provisória (MP) editada em junho que amplia a tributação sobre fundos de investimento isentos e apostas esportivas. Segundo ele, a proposta é fundamental para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal e preservar o equilíbrio das contas públicas.

Em audiência no Congresso Nacional, o chefe da equipe econômica afirmou que as metas fiscais estão sendo alcançadas sem prejudicar a população de baixa renda, “como se fazia corriqueiramente no passado”.

A MP tem como objetivo elevar a arrecadação federal em R$ 10,5 bilhões ainda neste ano, e em R$ 20,87 bilhões a partir de 2026. Entre as mudanças, está a aplicação de alíquota de 5% sobre rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio (LCI e LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários e do Agronegócio (CRI e CRA) e debêntures incentivadas, que atualmente são isentos de Imposto de Renda. A tributação começará a valer em 2026.

Além disso, o texto prevê novas regras para a taxação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. A MP também amplia a cobrança sobre as apostas de quota fixa (bets), elevando o imposto sobre o faturamento das empresas de 12% para 18%, e sobre o ganho líquido dos apostadores. No caso dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), a alíquota do Imposto de Renda retido na fonte subirá de 15% para 20%.

A proposta ainda aumenta a tributação sobre ganhos de fintechs, que passará de 9% para 15%, e restringe os critérios para compensações tributárias. Haddad justificou que a medida é uma alternativa à revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), preservando, segundo ele, a previsibilidade das receitas e a confiança do mercado.

O debate sobre a MP 1.303 está sendo conduzido por uma comissão mista presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O colegiado realizará quatro audiências públicas ao longo de agosto para discutir os diferentes pontos do texto, incluindo a participação de representantes do setor financeiro, da economia digital e do mercado de apostas.

Após a audiência com Haddad, a comissão deve votar o plano de trabalho e alguns requerimentos, abrindo caminho para a análise do mérito da medida. A expectativa do governo é de que o texto seja aprovado sem alterações significativas, garantindo a arrecadação necessária para o cumprimento das metas fiscais previstas no arcabouço.

Fonte: Correio Braziliense