Procuradoria-Geral Eleitoral pede absolvição de Castro e Pampolha em ação no TSE

TRE-RJ já havia rejeitado acusação em fevereiro, mas MPE recorreu e levou o caso TSE

O vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, manifestou-se, na última quinta-feira, a favor da manutenção da absolvição do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em uma ação que pede a cassação da sua chapa com o então vice-candidato Thiago Pampolha, atual conselheiro do Tribunal de Contas do estado. Em fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) já havia rejeitado a acusação, mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu e levou o caso ao Tribunal Superior Eleitoral.

O processo diz respeito à campanha de 2022, na qual o MPE apontou supostas irregularidades de cerca de R$ 10 milhões nos gastos com fornecedores.

Na manifestação da semana passada, a Procuradoria-Geral Eleitora afirmou ter identificado "inconsistências contábeis e irregularidades" na contratação de pessoal terceirizado, locação de veículos, publicidade e combustível. No entanto, segundo o parecer, não há "uma demonstração coesa" de que os fatos reunidos pelo MPE configuram crimes eleitorais.

Para a PGE, as provas, que incluem quebras de sigilo bancário e fiscal, não são suficientes para confirmar a ocorrência de ilegalidades graves.

"A compreensão dessa Corte Superior é a de que a intervenção da Justiça Eleitoral – sobremodo quando já expressa a manifestação da soberania popular – é reservada para casos repulsivos e gravosos, cuja incidência comprometa substancialmente a higidez da eleição", escreveu Alexandre Barbosa.

Em fevereiro, o caso foi rejeitado pelo TRE-RJ por 5 votos a 2. No entendimento do relator do caso no tribunal, o desembargador Rafael Estrela Nóbrega, o MPE não havia sido capaz de obter provas robustas das supostas irregularidades. A divergência coube ao desembargador Peterson Barroso Simão, que viu nos elementos trazidos pelo MPE "gravíssimos episódios que desequilibram a disputa".

Fonte: O Globo