Castro se afasta de Bacellar, evita encontro com presidente da Alerj e diz que só discute saída do governo

O governador Cláudio Castro (PL) está cada mais afastado do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar (União), pré-candidato ao Palácio Guanabara. Nesta terça-feira, Castro declinou do convite para participar da abertura do semestre legislativo. No mesmo horário, foi à inauguração de delegacias na Baixada Fluminense, onde dividiu o palanque com o prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella (União), adversário de Bacellar na disputa pelo comando da Assembleia em 2022. Logo depois, em entrevista ao RJ2, da TV Globo, evitou declarar seu apoio ao deputado:

— Essa questão de candidatura será discutida no ano que vem. Houve uma antecipação grande dessa discussão. Fizemos um acordo com o (senador) Flávio (Bolsonaro) e o PL. Só vamos discutir candidatura e se vou sair ou não do governo depois do carnaval — desconversou Castro.

O governador já tinha anunciado em eventos públicos que o presidente da Alerj seria seu candidato em 2026. Nos bastidores, discutia-se até que Castro renunciaria ainda este ano para que Bacellar assumisse seu lugar e chegasse com mais força às urnas em outubro. No entanto, no “estágio” do deputado no Guanabara durante uma viagem de Castro, a relação foi abalada: o governador interino demitiu Washington Reis da Secretaria de Transportes, o que deixou o titular irritado. Bacellar é o primeiro da linha sucessória do governo já que o vice Thiago Pampolha assumiu uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), em maio.

O esperado primeiro encontro público entre os dois após esse episódio seria ontem na Alerj, mas Castro mandou um representante. O secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, levou aos deputados o recado de que o governo apresentará dois pacotes de projetos para serem votados este ano. Mas a recepção não foi calorosa. Miccione fez um breve discurso sobre as metas do governo — durou 3m24s —, diante um Bacellar disperso.

Enquanto isso na Baixada, o clima era de campanha. Castro chamou Canella de ‘‘irmão e amigo’’, o que deixou aliados confusos sobre quem receberá o apoio do governador em 2026.

— O que eu vou falar aqui vai gerar ciúmes, mas Canella é o prefeito do Rio que mais trabalha pela segurança pública. É o “prefeito da barricada”, que quer resolver todos os problemas em seis meses — disse.

Questionado sobre o fato de não ter ido à Alerj, Castro respondeu:

— Eu não fui porque estou aqui, ué. Estou inaugurando um dos maiores equipamentos de segurança pública da Baixada Fluminense. Já estava marcado. Daqui, eu vou para Brasília conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), sobre a votação do Propag. Até porque lá hoje (na Alerj) não é a abertura do ano legislativo, mas só uma volta do recesso.

Se Castro fez discurso e deu entrevistas ontem, Bacellar optou pelo silêncio sobre sua candidatura. Evitou a imprensa, deixou o plenário da Alerj logo no início da sessão e delegou a presidência ao deputado Chico Machado (Solidariedade), que tem sido apontado nos bastidores como possível sucessor de Bacellar no comando na Alerj.

Embora o tom entre os deputados tenha sido cordial, a avaliação geral é que a relação entre Bacellar e Castro vive um momento de neutralidade forçada — “nem amor, nem ódio”, como resumiu um parlamentar. Para aliados de Bacellar, esse distanciamento seria, na prática, a pior das configurações políticas, pois esvazia o canal de diálogo e reduz a margem de influência da Casa no momento em que parlamentares vão buscar a reeleição. O deputado Rodrigo Amorim (União), correligionário de Bacellar, tentou minimizar os ruídos, afirmando que a candidatura do presidente da Alerj está “firme e forte”, assim como sua relação com o governador.

Esse afastamento também pode mudar a relação entre o Executivo e o Legislativo, que vai analisar nove projetos que o Palácio Guanabara pretende enviar nos próximos dias.

— Na área das finanças, por exemplo teremos um novo programa de refinanciamento de dívidas de ICMS, inscritas ou não em Dívida Ativa. E desejamos promover a revisão ampla e gradativa dos incentivos fiscais, já nos antecipando à reforma tributária que entra em vigor em 2032 — disse Miccione, em seu discurso na Alerj.

À TV Globo, Castro disse que não espera enfrentar obstáculos para aprovar as medidas:

— A Assembleia é muito republicana. Em momentos difíceis que ele (Bacellar) já teve, nunca tive projeto rejeitado. São todos muito dialogados com a Casa.

Castro explicou que vai enviar dois pacotes com medidas nas áreas da segurança e da economia. A estimativa é que as propostas gerem receitas superiores a R$ 5 bilhões. Um deles é o refinanciamento de dívidas de grandes empresas, que poderia arrecadar de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões. Os cofres poderiam receber ainda um aporte de até R$ 1,5 bilhão com a venda de 50 imóveis do estado hoje sem uso. Já a revisão de incentivos fiscais concedidos pelo governo a determinados setores poderia proporcionar uma economia de R$ 800 milhões.

Esses projetos também preparam o estado para entrar no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê o refinanciamento das dívidas com prazo de 30 anos e a possibilidade de amortização do saldo devedor mediante o repasse à União de ativos como imóveis. A adesão ao programa ainda não foi possível porque o Congresso está analisando os vetos do presidente Lula a alguns dispositivos do projeto — a expectativa é que isso ocorra até o fim do ano.

— É necessário criar regras claras para a utilização em blocos desses imóveis do estado. Ainda não temos valores porque isso depende de estudos para avaliar a situação jurídica deles e quanto valeriam no mercado — explicou Rodrigo Amorim, líder do governo na Alerj.

Propag tem prazo

O impasse sobre a entrada do Rio neste programa — o prazo é até 31 de dezembro — gera incertezas sobre quanto o governo vai pagar de dívida por ano. O que vale hoje é uma liminar, prorrogada pelo Supremo Tribunal Federal, que limita a R$ 4,9 bilhões (equivalente ao que pagava da dívida em 2023) o total a ser repassado pelo estado ao governo federal.

Segundo Rodrigo Amorim, a tendência é que apenas após a análise dos vetos em Brasília, o governo do estado envie mensagem pedindo autorização dos deputados para aderir ao Propag.

Mas já há criticas aos pacotes que ainda vão chegar. Uma delas vem do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD):

— Os créditos da Dívida Ativa são um ativo do estado neste momento de renegociação da dívida com a União. É estranho querer iniciar um programa desses, abatendo parte da dívida, neste momento.

Na área de segurança, o governo vai propor acabar com as visitas íntimas em presídios e as “saidinhas” — quando presos deixam a prisão em datas comemorativas, como Natal. Outra proposta é convocar policiais militares reformados para que voltem à ativa. Seria um contingente de três mil. Tem ainda uma medida para permitir a instalação de câmeras de monitoramento em postes no estado, e outra para reorganizar os cargos da Polícia Civil: hoje são mais de dez e seriam reduzidos a três, conforme previsto em legislação federal.

Fonte: O Globo