Sefaz publica Política de Cookies e Aviso de Privacidade

Documentos esclarecem como são coletados e tratados dados de usuários do site

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro publicou, neste mês de julho, a Resolução Sefaz nº 806/2025, que aprova a Política de Cookies e o Aviso de Privacidade no seu site. O objetivo é esclarecer e informar os usuários do Portal a respeito do tratamento dos seus dados pessoais atrelados aos cookies de navegação, desde a coleta, passando pelo uso, armazenamento e compartilhamento das informações.

O Aviso de Privacidade, detalha quais dados poderão ser coletados, incluindo nome, qualificação pessoal, endereço, CPF e outras informações relacionadas, como, por exemplo, o endereço eletrônico, o IP estático, relacionado apenas ao momento do acesso à página da Sefaz-RJ, dentre outros.

A resolução esclarece ainda que dados pessoais sensíveis poderão ser objeto de tratamento para o cumprimento de competências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O aviso traz, ainda, uma tabela na qual são listadas finalidades, titulares afetados, hipóteses legais e categorias de dados pessoais que serão  tratados.

O texto traz, também, uma breve explicação sobre o uso de cookies, cujo objetivo é melhorar a experiência de navegação do usuário e fornecer serviços personalizados. O sistema da Sefaz utiliza apenas cookies estritamente necessários.

Fonte: Sefaz-RJ