Comitê da reforma tributária marca eleição para sexta-feira (1º)

Secretário de fazenda estadual vai comandar o órgão; pleito não terá participação de municípios

Está marcada para esta sexta-feira (1º) a eleição para a presidência do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributo que começa a ser cobrado em 2027 por estados e municípios —e vai substituir o ICMS estadual e o ISS municipal gradualmente a partir de 2029.

Os prefeitos não definiram seus representantes para o órgão criado pela reforma tributária, devido a uma disputa entre as entidades que reúnem os municípios. Por isso, a eleição será feita apenas pelos membros indicados pelos estados. Neste primeiro mandato, o cargo será ocupado por um secretário estadual de Fazenda.

A decisão de realizar o pleito sem a participação dos municípios tem como base um parecer elaborado pelo Fonacon (Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal), e que teve o aval do Conpeg (colégio nacional de procuradores gerais dos estados).

O Fonacon diz que os estados não esperam objeções por parte da União e não preveem judicialização da medida. Também avaliam que qualquer questionamento seria derrubado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

"A operacionalização inicial do Comitê Gestor é fundamental para garantir a implementação da reforma tributária e assegurar a transição ordenada para o novo regime", diz o fórum.

A eleição também é necessária para que o comitê receba os recursos da União que vão financiar suas atividades, o que inclui a definição das regras infralegais da reforma. No momento, as decisões estão sendo tomadas por um "pré-comitê gestor", e a expectativa é que elas sejam ratificadas após a eleição desta sexta.

A lei que regulamentou a reforma previa o repasse de R$ 600 milhões, divididos igualmente ao longo dos 12 meses de 2025. Com o atraso na instalação do comitê, o valor deve cair para cerca de R$ 250 milhões.

Fonte: Folha de S. Paulo