Castro vai à Alerj para a abertura do semestre legislativo, levando um pacote de projetos sobre servidores e novas regras tributárias

O governador Cláudio Castro (PL) vai à Assembleia Legislativa, na semana que vem, para participar da solenidade de abertura do semestre e entregar aos deputados um pacote de projetos do executivo — que inclui novidades para algumas categorias de servidores.

Será mais uma oportunidade de reencontro entre Castro e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União). Os dois estão estremecidos desde o início do mês, quando Bacellar, como governador em exercício, demitiu o secretário de Transportes, Washington Reis, na ausência do titular.

O governador vai levar aos deputados o projeto para a aprovação da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). E também um conjunto de regras para adequar o Rio ao que está previsto na reforma tributária nacional. Ainda no capítulo das finanças do estado, vai apresentar um projeto de lei criando um plano de revisão dos incentivos fiscais.

Castro vai levar proposta de unificação de cargos na Polícia Civil

O executivo vai apresentar a proposta de unificação de cargos na Polícia Civil, colocando em prática o que reza a Lei Orgânica da corporação já aprovada na Alerj, e adequando o estado à legislação nacional.

Na Polícia Civil do Rio, existem hoje dezenas de cargos no quadro de pessoal, que exigem desde o nível fundamental até o nível superior. Com a regulamentação, diversas carreiras devem ser unificadas, a depender da similaridade de atuação. A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis estabelece três cargos efetivos: Delegado de Polícia, Oficial Investigador de Polícia e Perito Oficial Criminal. 

O governo deve apresentar à Alerj, ainda, planos de cargos, carreiras e salários para algumas categorias de servidores. Mas não foram divulgadas quais serão as beneficiadas.

O semestre legislativo deve começar na próxima terça-feira, já com a primeira sessão deliberativa.

Fonte: Tempo Real - Coluna Berenice Seara