Estado do Rio estima déficit de R$ 15,98 bilhões para o próximo ano

LDO ainda aponta déficits de R$ 19 bilhões em 2027 e de R$ 21,5 bilhões em 2028

O governo do Rio de Janeiro estima um déficit de R$ 15,98 bilhões para o próximo ano, de acordo com dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL). A receita total prevista do estado para 2026 é de R$ 109,547 bilhões, já as despesas estão na ordem de R$ 125,527 bilhões. A LDO ainda aponta déficits de R$ 19 bilhões em 2027 e de R$ 21,5 bilhões em 2028.

A estimativa de renúncia fiscal do Rio de Janeiro para 2026, contida na LDO, é de aproximadamente R$ 24,1 bilhões. Por outro lado, o governo apontou que os gastos com pessoal, encargos sociais e serviços da dívida representam 62,8% de toda a despesa estadual.

Despesas com pessoal e encargos sociais:

R$ 69,2 bilhões em 2026;
R$ 70,6 bilhões em 2027;
R$ 72,6 bilhões em 2028.

Juros e encargos da dívida:

R$ 9,6 bilhões em 2026;
R$ 9,7 bilhões em 2027;
R$ 9,8 bilhões em 2028.

O texto, no entanto, recebeu vetos do chefe do Executivo. Cinco parágrafos do artigo 46, que tratavam da revisão de incentivos fiscais concedidos pelo estado, foram retirados da forma final da LDO. Castro justificou a decisão alegando que os trechos violam o princípio da separação dos poderes.

O deputado Luiz Paulo (PSD), vice-presidente da Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Rio, elaborou uma emenda que obriga o governo a realizar estudos voltados para a redução progressiva dos incentivos fiscais até 2032. O objetivo, segundo o parlamentar, é que o montante da renúncia fiscal alcance, como limite máximo, o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, com base nos valores oficiais do IBGE.

Fonte: Extra