Governador do Rio diz que está impossibilitado de conceder reajustes ao funcionalismo

Chefe do Executivo fluminense explicou limitações orçamentárias em podcast

Em podcast transmitido no início do mês, o governador Cláudio Castro (PL) disse que está impossibilitado de conceder reajustes aos servidores públicos estaduais do Rio, por causa de limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele também justifica que houve queda na arrecadação de receitas do Estado do Rio, provocada pelas leis complementares 191/2022 e 194/2022, o que dificulta um cenário no qual o funcionalismo recebe a recomposição.

A recomposição salarial a que o governador se refere foi prevista na Lei 9.436/2021, aprovada pela Alerj, que instituiu a reposição de perdas inflacionárias acumuladas entre 2017 e 2021. O texto prevê três parcelas: a primeira, de 13%, foi paga em 2022; as outras duas, de 6,55% cada, permanecem pendentes.

Na prática, segundo Castro, hoje o Estado do Rio de Janeiro está condicionado a performance orçamentária, para poder conceder o incremento nos salários dos seus funcionários. Luiz Paulo, vice-presidente da comissão, contesta a interpretação feita pelo governador a respeito da situação. Segundo ele, Castro confunde a recomposição parcelada com a anual. Para o parlamentar, a decisão de não pagar os reajustes é política:

– A sua fala, em podcast recente, sobre a lei da reposição salarial não corresponde à verdade. O que está condicionado ao crescimento da Receita Corrente Líquida é a recomposição anual, não o pagamento das parcelas previstas no artigo 1º. É uma escolha que impõe aos servidores o peso da má gestão acumulada ao longo dos anos. E isso sim, é inaceitável.

Flávio Serafini, presidente da comissão, destacou que o Estado abriu mão de mais de R$ 20 bilhões por ano em isenções fiscais, e que a receita corrente líquida em 2023 cresceu acima da inflação.

– Mesmo assim, o Cláudio Castro novamente escolheu não dar um centavo de recomposição salarial aos servidores.

Fonte: Extra