Esther Dweck sobre a reforma administrativa: "Transformação do Estado"

Grupo de trabalho da reforma administrativa deve apresentar o primeiro esboço do anteprojeto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na próxima terça-feira (15/7)

Durante a última reunião do grupo de trabalho (GT) da Reforma Administrativa realizada nesta quarta-feira (9/7) na Câmara dos Deputados, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu uma “transformação do Estado”, em vez do termo “reforma”. Esther pontuou que a proposta do governo Lula é de promover uma valorização dos servidores e fortalecer a capacidade da máquina pública de atender à população.

“A gente tinha um diagnóstico de que, no âmbito federal, a capacidade do Estado brasileiro estava muito diminuída, tanto por uma política até de punição de servidores, não contratação, de diminuição, até de dificuldade, muitas vezes, de trabalho dos servidores públicos e também de uma preocupação muito de reduzir o Estado e não de melhorar o Estado”, afirmou Dweck.

“O termo reforma administrativa vinha de uma visão muito reducionista do Estado, de que reformar era cortar. Esse nunca foi o nosso foco. Nossa visão é de uma transformação do Estado no sentido de ampliar sua capacidade de prestar políticas públicas à população”, concluiu.

Ela também elogiou a mudança de tom no debate atual, inclusive por parte de parlamentares que antes apoiavam propostas como a PEC 32. “O deputado Pedro Paulo tem feito essa fala pública de que o objetivo não é afetar os servidores. Isso já é um avanço. A lógica punitivista e de competição que estava presente na PEC 32 está sendo superada”, afirmou.

Ao falar sobre o eixo de gestão de pessoas, Dweck reforçou que a valorização do funcionalismo é central para uma transformação real e efetiva do Estado: “O projeto anterior era focado em servidores. O foco dele era nos servidores, que, na nossa visão, e eu acho que aqui a gente tende a ter uma visão comum, os servidores são uma parte importante do processo, se forem valorizados, e não punidos”.

Ao fim da audiência, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho, agradeceu a presença e a paciência dos participantes, em especial da ministra Esther Dweck, e ressaltou a importância do encontro para consolidar o primeiro ciclo de debates. Segundo ele, a reunião marcou a reta final da construção dos anteprojetos que integrarão a proposta de reforma administrativa. Também participaram da reunião o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (por videoconferência), o prefeito de Salvador, Bruno Reis, e o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), Samuel Nascimento.

“Essa audiência pública encerra, ao menos, esse ciclo de construção dos primeiros anteprojetos. É importante esclarecer que, embora haja preocupações com a apresentação da proposta via PEC, entendemos que, para dar robustez e profundidade à reforma, alguns pontos precisam, sim, estar na Constituição”, afirmou.

Pedro Paulo citou como exemplos a regulamentação dos supersalários, o disciplinamento de verbas indenizatórias, a criação de concursos unificados para estados e municípios e a digitalização de serviços públicos como direitos dos cidadãos. “Esses princípios precisam de comando constitucional para que tenham força e alcance real. A transformação digital do Estado, por exemplo, será garantida como um direito”, completou.

O parlamentar também anunciou que, nos próximos dias, haverá reuniões técnicas e políticas para alinhar o texto final que será apresentado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na próxima terça-feira (15/7). “A construção foi feita com base técnica — a maioria dos que contribuíram são servidores públicos — e agora precisamos avaliar a aderência política do que foi elaborado”, concluiu.

Entrega de anteprojeto

O grupo de trabalho da reforma administrativa deve apresentar o primeiro esboço do anteprojeto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na próxima terça-feira (15/7). A informação foi confirmada pelo coordenador Pedro Paulo (PSD-RJ), durante a audiência.

“Estamos promovendo esta audiência para apresentar o primeiro desenho do anteprojeto. O prazo determinado para o grupo de trabalho é de 45 dias. Com prazo final à meia-noite do dia 14, entregaremos esse primeiro anteprojeto ao presidente na próxima terça-feira”, disse o parlamentar.

Fonte: Correio Braziliense