Para deixar de enxugar gelo

A violência é hoje a principal preocupação na vida dos brasileiros. Segundo pesquisa recente, conduzida pela Quaest, a maioria dos entrevistados (47%) considera que a cidade onde vive está mais perigosa do que no ano passado. Esse sentimento reflete a percepção de um poder paralelo cada dia mais onipresente. Para 70%, o crime organizado é atualmente uma mazela de alcance nacional, e não apenas regional. Visão que é majoritária em todos os recortes — idade, gênero, escolaridade, religião, raça e voto - indicando um tema que mobiliza a sociedade de maneira transversal, independente de perfil ou inclinação política.

Menos difundido entre a população é o entendimento da relação existente entre a sonegação fiscal e a criminalidade violenta. Trata-se de um fenômeno que não é novo, mas que vem se aprofundando, com a entrada em peso de facções e milícias em mercados como os de combustíveis, bebidas e tabaco. Nos três segmentos, o modus operandi de tais grupos envolve o descumprimento sistemático de obrigações tributárias, o que lhes garante uma vultosa margem sobre a concorrência.

As cifras movimentadas impressionam. Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) estima que, em 2022, o comércio ilegal desses produtos chegou a faturar R$ 146,8 bilhões —montante que excedeu em quase dez vezes o obtido com a venda de cocaína no mesmo período.

Os prejuízos ao erário têm sido expressivos. Foi o que ficou evidenciado na audiência pública "Impactos da Falsificação e da Sonegação sobre a Arrecadação do ICMS", promovida pela Comissão de Tributação da Alerj no último dia 14 de maio. De acordo com dados da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), apresentados no evento, somente o Estado do Rio perdeu, com o problema em questão, quase R$ 2 bilhões em impostos nos últimos anos. Com o valor, daria para cobrir perto da metade do déficit projetado pelo orçamento fluminense para 2025.

No entanto, ainda mais elevado é o custo sentido na pele pelo cidadão, refém das organizações criminosas que esse dinheiro ajuda a financiar.

Para combater essa chaga, não bastam as indispensáveis ações de policiamento ostensivo e de investigação. É preciso atacar também as fontes que irrigam essas quadrilhas com recursos. Do contrário, estaremos apenas enxugando gelo.

Nesse sentido, merecem atenção medidas que endureçam as regras para quem faz do não pagamento de tributos sua estratégia de negócios.

Um passo importante é a aprovação de proposições que tipifiquem de forma objetiva o devedor contumaz, essa figura que busca levar ao limite a capacidade estatal de promover um ambiente concorrencial limpo e equilibrado.

Mais do que nunca, torna-se inadiável fortalecer a administração tributária, dotando-lhe dos instrumentos legais necessários ao desempenho das suas tarefas. Ou o preço a ser pago continuará a ser a insegurança – jurídica e nas ruas.

Fonte: Jornal do Brasil - Por Luiz Cezar Moretzsohn Rocha