Reforma tributária e CNPJ alfanumérico

Profissionais que trabalham como pessoa física poderão usar número para recuperar novos tributos automaticamente

O CNPJ alfanumérico será adotado no Brasil a partir de julho de 2026 para abertura de novas empresas e registro de pessoas físicas que poderão usá-lo para facilitar o aproveitamento dos benefícios trazidos pela reforma tributária.

Em conversa com o blog, o auditor-fiscal Marcos Hubner Flores, gerente de projetos da Receita Federal, explica que o formato atual, puramente numérico, está se aproximando do limite de combinações possíveis. A adição de um número a mais seria uma solução provisória e exigiria que as empresas já existentes alterassem seu registro para acrescentá-lo.

Uma das vantagens da adição de letras é que os CNPJs já existentes não serão alterados. A mudança afeta apenas os novos registros, garantindo um custo mínimo de adaptação para a maioria dos contribuintes.

Os sistemas de emissão de notas fiscais terão de ser atualizados, mas apenas na parte de software, com alterações que podem adiar a troca de telas e teclados, segundo Flores. A urgência da adaptação dependerá do perfil de cada empresa: aquelas com muitos clientes e fornecedores novos precisarão se adequar rapidamente.

Além disso, haverá 26 possibilidades por posição, o que multiplica exponencialmente a capacidade de identificação, e a possibilidade de CNPJs alfanuméricos chegará a trilhões, resolvendo o problema de forma definitiva.

A escolha de julho de 2026 como data para a mudança não é aleatória. Flores diz que a mudança é vital para a reforma, pois um grande número de pessoas físicas passará a recolher os novos tributos sobre bens e serviços (CBS e do IBS), de forma opcional ou obrigatória, como profissionais liberais, produtores rurais, locadores com mais de três imóveis, autônomos e condomínios de edifícios.

Esses contribuintes poderão abrir um CNPJ, pela internet, sem necessidade de virar pessoa jurídica —o que já é feito atualmente por alguns condomínios.

Isso permitirá, por exemplo, que um dentista separe suas aquisições profissionais (com direito a crédito para recuperação do tributo via CNPJ) das compras pessoais (com direito a cashback, no caso de autônomos de baixa renda, por exemplo) já no momento da compra. Na boca do caixa de um supermercado, ele poderá indicar os produtos que vão sair na nota fiscal com CPF e aqueles que vão na nota com CNPJ.

Nos dois casos, a recuperação do tributo pago é automática. Sem o número da pessoa jurídica, esses profissionais que prestam serviços como pessoa física seriam obrigados a manter registros manuais e a depender de contadores para tentar recuperar os tributos pagos.

Lembrando que uma das principais mudanças trazidas pela reforma é a recuperação do imposto pago nas aquisições de insumos feitas pelas empresas, o que pode incluir gastos com energia, segurança e limpeza do escritório.

A reforma tributária começa a ser implantada em janeiro de 2026, em período de teste. Nesse primeiro ano, as empresas terão de preencher na nota fiscal o valor dos novos tributos, junto com os antigos, mas não haverá recolhimento de CBS e IBS. A cobrança só começa em 2027.

Para isso, poderão usar um portal desenvolvido pela Receita em conjunto com o Serpro, com calculadora, apuração assistida e declaração pré-preenchida, por exemplo, sem necessidade de obrigações acessórias além da emissão da nota fiscal. Segundo Flores, soluções que vão facilitar o trabalho das empresas e de seus contadores.

Novo CNPJ alfanumérico

1) O que é o CNPJ alfanumérico?

O CNPJ alfanumérico é a nova forma de identificar empresas no Brasil, combinando letras e números. A nova identificação da pessoa jurídica (PJ) será composta por números de 0 a 9 e quaisquer uma das 26 letras de A até Z.

2) Como será a composição do novo CNPJ alfanumérico? O que muda?
No novo CNPJ alfanumérico, a grande mudança é que ele passará a incluir letras, além de números, na sua composição, mantendo os 14 dígitos atuais (14 posições): AA.AAA.AAA/AAAA-DV
onde:
A – Alfanumérico. Poderá ser numerais de 0 a 9 e letras de A até Z.
DV – Dígito Verificador utilizando o cálculo pelo módulo 11

3) Por que o CNPJ está mudando para um formato alfanumérico?
Porque existe uma demanda crescente de obtenção de números de CNPJ e essa mudança aumenta a quantidade de combinações possíveis, evitando a repetição e melhorando a identificação única das empresas.

4) Quando serão iniciadas as inscrições de CNPJ no formato alfanumérico?
A partir de julho de 2026. A Receita Federal iniciará o processo de fornecimento de novo número do CNPJ no formato alfanumérico de forma progressiva. Será elaborado um calendário de quais tipos de empresas ou de atividades econômicas iniciarão a identificação com o novo formato.

5) Minha empresa já tem um CNPJ. Vai alterar meu número?
Não. A identificação atual do CNPJ, composta apenas por números, continuará válida e não será necessária nenhuma ação por parte do contribuinte. Coexistirão CNPJs nos formatos numérico e alfanumérico. O procedimento de inscrição atual do CNPJ não será alterado

Fonte: Folha de S. Paulo