Governo do Rio altera secretaria a fim de refinar administração

Mudanças também têm como objetivo organizar as contas do Estado

A necessidade de fortalecer a gestão levou o governo do Estado do Rio a promover a reestruturação da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que tem de volta sob seu guarda-chuva a Subsecretaria de Gestão de Pessoas e a Fundação Ceperj, responsável por produzir conhecimento técnico e informações estatísticas voltadas para a gestão pública. Além disso, houve a criação de duas subsecretarias, a de Planejamento e a de Orçamento, que antes funcionavam dentro de uma estrutura única. O decreto com a nova estrutura deve ser publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado.

“Há um intercâmbio técnico muito forte entre essas áreas de gestão de pessoas e orçamento”, diz o secretário Rafael Abreu, funcionário de carreira do Estado do Rio, ao explicar o porquê da decisão de trazer ambas as subsecretarias para dentro da Seplag.

Segundo ele, o objetivo é dar a essas áreas capacidade de fortalecer processos de trabalho que crie regras bem estabelecidas de maior controle da execução de gastos. Para Abreu, não se trata de um controle “draconiano” das contas, com cortes orçamentários que reduzem custos, mas muitas vezes acabam por impedir o Estado de realizar as políticas públicas necessárias.

“A ideia é gerar mais espaço para executar mais políticas públicas. Não é uma visão fiscal, exagerada do corte indiscriminado de gastos”, afirma Abreu. “Na verdade, é uma visão do bom uso do recurso público e daquela lição básica de que quando os recursos são limitados, é nesse momento que a gente precisa ter atenção na execução para saber onde dá para apertar, para continuar entregando as políticas públicas.”

As mudanças também miram a necessidade de o governo reorganizar as contas fluminenses e redesenhar as secretarias de forma a remontar a estrutura. O governador interino, Ricardo Couto, era presidente do Tribunal de Justiça do Rio e chegou ao cargo máximo do Executivo estadual no fim de março, após renúncia de Cláudio Castro (PL).

Abreu explica que a reorganização na estrutura da Secretaria de Planejamento e do próprio governo busca entregar no curto prazo - até o fim do mandato, em dezembro - processos alinhados a mudanças que devem ter “sequência para além dos ocupantes dos cargos”.

Para auxiliar essa construção, a Seplag terá pela primeira vez todos os cargos de segundo escalão ocupados por servidores de carreira. “O servidor efetivo traz essa perspectiva de continuidade”, diz Abreu, que explica que o atual governo busca uma “espécie de travessia”. “Sou um servidor do Estado e que penso as políticas para o Estado. O que queremos é deixar um legado de discussões técnicas, de normativos, eventualmente quando necessários, para que medidas em contrário sejam mais difíceis. Quando você tem questões técnicas muito bem estruturadas, muito normatizadas, tomar decisões com perspectivas diferentes daquilo que os processos metodológicos indicam, fica mais custoso”, afirma.

Fonte: Valor Econômico