Comissão especial de contenção de gastos públicos inicia análise orçamentária do Estado

Na manhã desta terça-feira (09/06), a Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), começou a analisar dados enviados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), relativos à abertura de créditos adicionais suplementares, origem de recursos, documentação comprobatória e execução orçamentária. A Seplag foi o primeiro órgão oficiado pelo colegiado, desde o início dos trabalhos. Os demais terão os ofícios de requerimento de informações encaminhados pela comissão ainda hoje.

De acordo com os números enviados, o Governo do Estado do Rio já promoveu cerca de R$ 51 bilhões em suplementações orçamentárias, o equivalente a quase 42% do valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), que soma R$ 122 bilhões. Apesar de serem autorizadas por lei, os parlamentares destacaram a importância de o Poder Executivo detalhar e justificar essas movimentações.

“É importante salientar que algumas destas suplementações estão dentro da própria rubrica orçamentária. Precisamos identificar estas movimentações e, assim, fazer uma análise mais profunda, para que tenhamos um orçamento em 2027 mais factível e real. Os orçamentos anteriores vão servir para que a gente corrija o futuro, até porque, com a adesão ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), sobrarão mais recursos”, diz o presidente do colegiado, deputado Jair Bittencourt (PL).

O parlamentar complementa pontuando que uma das principais tarefas do colegiado é analisar a receita e os gastos, sobretudo para saber onde eles estão concentrados. “Se nós conseguirmos equacionar isso, eu creio que, no máximo, em 2028 a gente zera o déficit do estado e começamos uma nova era”, conclui.

Também participaram da reunião a vice-presidente da Comissão, deputada Tia Ju (REP); o relator, deputado Alan Lopes (PL); e o deputado Luiz Paulo (PSD).

Fonte: Alerj