Auditores de São Paulo reclamam de falta de palestras e oficinas sobre reforma tributária

Secretaria da Fazenda não respondeu; servidores dizem que não há seminários, oficinas ou conversas sobre como o trabalho deles será impactado

Auditores fiscais do estado de São Paulo afirmam que não estão sendo preparados com debates, palestras ou workshops para a reforma tributária, que deve começar a ser implementada a partir de 2026, ainda em um estágio de orientação do contribuinte.

"Secretarias de outros estados já organizaram seminários e deram oficinas para auditores e também para profissionais das prefeituras, e aqui foram poucas iniciativas como essas", diz Devanir Zualini, presidente do Sinafresp (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo). Ele afirma que soube de encontros em Bauru e Marília, mas diz que foram em número insuficiente.

"Não tem sido feita preparação ou atualização e ninguém foi chamado para isso, e somos nós efetivamente que vamos fazer a fiscalização na ponta, que vamos garantir que esse sistema funcione", diz ele.

Procurada no dia 4 de junho, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo não respondeu à Folha até a publicação deste texto.

Zualini afirma que houve auditores de São Paulo que se envolveram com a reforma tributária, mas de maneira voluntária.

Para o presidente do sindicato, a Secretaria da Fazenda do Paraná é um exemplo de órgão que fez ações para envolver os auditores nas discussões sobre a reforma tributária.

Fernades dos Santos, presidente do Sindafep (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná) afirma que a Receita do estado tem atuado em conjunto com a Procuradoria-Geral local e que já ocorreram debates entre todos os delegados e a cúpula administrativa. "O objetivo é preparar e estruturar toda a equipe para o novo cenário, que representa um desafio não apenas para os contribuintes", diz ele.

A Secretaria de Fazenda de Minas Gerais também fez eventos –houve uma reunião presencial no dia 2 com todos os servidores nomeados para criar os mecanismos internos de amortecimento das mudanças advindas da reforma tributária.

Em janeiro deste ano foi aprovada a lei complementar que estabelece a criação de um novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, composto de dois novos tributos (CBS e IBS).

No ano que vem, as empresas começam a ter os primeiros contatos com a novidade: nas notas fiscais, vão destacar quais seriam os valores desses dois novos impostos, mas ainda sem recolher esse dinheiro.

Esses primeiros meses vão servir para a administração pública verificar a viabilidade do novo modelo e realizar as adaptações necessárias. A transição vai até 2033.

Após a mudança, os impostos que incidem sobre consumo e prestação de serviços vão deixar de ser cobrados no estado de produção e passarão a ser recolhidos no estado onde houve o fato gerador.

Nos primeiros anos da adaptação às novas regras, é esperada uma alta de pedidos de ressarcimentos decorrentes da substituição tributária. Este é um mecanismo que vai desaparecer com a reforma: por ele, o governo concentra a cobrança em um único elo da cadeia produtiva –geralmente o primeiro, como uma indústria–, que é responsável por recolher o imposto devido até o consumidor final.

Esfera federal prepara novo sistema

Na Receita Federal já houve diversas palestras e eventos sobre o tema e, além disso, centenas de servidores estão envolvidos no projeto do novo sistema.

Marcos Hübner Flores, gerente de projeto da reforma tributária do consumo na Receita Federal, diz que uma versão piloto do sistema que será usado pelas empresas já começará a ser testada no mês que vem, mesmo sem a regulamentação da reforma tributária.

Segundo ele, quando a reforma tributária tiver sido implementada, algumas das tarefas atuais dos auditores provavelmente vão ser desnecessárias. Ele cita duas: a auditoria de eventuais notas frias (notas fiscais de serviços que não foram realmente prestados e que são usadas para diminuir a base de incidência do imposto) e as disputas com contribuintes que entram em litígio com a Receita sabendo que não têm razão, mas precisam de tempo.

O trabalho do auditor, ele afirma, deverá ser menos de fiscalização e mais de apoio.

"Agora estamos mais preocupados com a regulamentação (da reforma tributária) e com o desenvolvimento do sistema, o ano de 2026 vai servir mais para orientar o contribuinte, nosso prazo (para que os auditores estejam treinados) é 2027", afirma Flores.

Fonte: Folha de S. Paulo