Tributaristas avaliam que recuo no IOF é bem-vindo, mas veem pressão de custos para empresas

Especialistas alertam que medidas ainda representam aumentos, o que pode se traduzir em mais custo no setor produtivo e repasse nos preços de produtos e serviços

Algumas das medidas previstas pelo governo para substituir parte da elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) têm sinalização positiva, mas ainda são esperados impactos negativos nos negócios. Tributaristas ouvidos pelo GLOBO avaliam que recuos na incidência do IOF são bem-vindos, porém, outras mudanças esperadas devem causar aumento de preços ao consumidor e impacto na inflação.

Para Eduardo Lustosa, sócio tributarista do LLH Advogados, a mais positiva das medidas é a que prevê um recuo parcial do aumento do IOF anunciado no dia 22 de maio. Em relação à proposta original, a alíquota fixa de IOF sobre crédito para empresas cai de 0,95% para 0,38%, como era antes do decreto.

Além disso, nas operações de risco sacado — operação de financiamento a fornecedores comum no varejo — só deverá ser cobrada a alíquota diária. Nessa modalidade, o banco antecipa ao fornecedor o pagamento antes do prazo de vencimento, e o varejista se responsabiliza pelo montante devido à instituição financeira.

Lustosa avalia que o alívio atinge principalmente pequenas e médias empresas, que dependem mais desse tipo de crédito:

— O que está sendo prometido é muito bem-vindo. A tributação prevista inicialmente prejudicaria muito o setor produtivo, que depende de operações de crédito para financiar e baratear suas operações. Uma alíquota mais alta certamente atrapalharia muito os negócios, principalmente os menores. E o risco sacado é cada vez mais comum, muito adotado pelas varejistas.

Outra proposta que mexe na rotina das empresas é um recuo sobre operações de câmbio. Nas operações relativas a regresso de investimentos diretos, a alíquota deverá ser zero, e não 3,5%.

O governo ainda quer tributar em 0,38% a aquisição primária de cotas de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC), que negociam créditos que ainda não foram pagos, como recebíveis de cartão de crédito, boletos, financiamentos, contratos de empréstimos pessoais, duplicatas.

A justificativa da Fazenda é a de buscar maior isonomia tributária, já que os FIDCs realizam operações com direitos creditórios análogas a operações de crédito, como o risco sacado. Atualmente, FIDCs não têm incidência de IOF.

— Todos os recuos em aumento de IOF são importantes e bem-vindos. Investidores estrangeiros vão ser muito favorecidos, mas quem recorre ao FDIC como instrumento de financiamento vai ser prejudicado. É um produto financeiro bem difundido em vários segmentos, da indústria aos serviços — pondera Hermano Barbosa, sócio de Direito Tributário do BMA Advogados.

Apesar dos recuos, Gustavo Brigagão, sócio do Brigagão, Duque Estrada Advogados, avalia que as medidas ainda representam aumentos, o que pode se traduzir em mais custo no setor produtivo e consequente repasse nos preços de produtos e serviços, com impacto na inflação.

— Reduções e recuos são vistos com bons olhos, mas o pacote ainda traz aumentos, se somando a um cenário de juros altos. Empresas precisam de crédito para produzir. Onerar isso para arrecadar com um tributo que deveria ser regulatório acaba influindo na economia de uma forma muito negativa — defende.

Brigagão considera “absolutamente equivocada” a proposta de aumentar de 15% para 20% o Imposto de Renda incidente sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP).

— Desestimula a capitalização das empresas com recursos próprios, favorece o endividamento, agrava a assimetria entre capital próprio e de terceiros e afeta negativamente o mercado de capitais. Não há como sobreonerar um mecanismo que incentiva o reinvestimento produtivo, que só contribui para o desenvolvimento econômico do país — afirmou o advogado.

Fonte: O Globo