Estado do Rio fecha primeiro quadrimestre de 2025 com superávit de R$ 6,5 bilhões

Relatório de Gestão Fiscal foi apresentado nesta terça-feira para comissão da Alerj

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro quadrimestre de 2025 aponta que o Estado do Rio de Janeiro fechou o período com superávit orçamentário de R$ 6,5 bilhões, considerando uma receita de R$ 38,3 bilhões e uma despesa de R$ 31,8 bilhões. O resultado foi melhor do que o do mesmo período do ano passado (R$ 2,2 bilhões). O documento com esses e outros dados sobre as finanças fluminenses foi apresentado, nesta terça-feira (03/06), em audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Parte do balanço positivo pode ser atribuído ao bom desempenho da receita, que registrou crescimento nominal de 15,8%. Desconsiderando a inflação do período, o crescimento real da Receita Líquida do Estado foi de 9,7%. Foram R$ 4,8 bilhões a mais entre janeiro e abril deste ano do que no mesmo período de 2024. A arrecadação de ICMS, por exemplo, aumentou 16,2% – de R$ 16 bilhões para R$ 18,6 bilhões – mesmo com a atividade econômica em queda. Isso é reflexo do trabalho da Receita Estadual, que vem intensificando o monitoramento dos grandes contribuintes e estimulando a autorregularização. Também contribuiu para o aumento a elevação de 18% para 20% da alíquota modal do ICMS.

– Esse desempenho expressivo é um resultado de grande relevância para a gestão pública e para a estabilidade fiscal do estado, indicando um avanço importante na saúde das contas públicas fluminenses. Conseguimos melhorar a arrecadação sem pesar no bolso de quem precisa, combatendo a sonegação e cobrando de quem deve, ao mesmo tempo em que mantivemos o controle dos gastos sem comprometer os serviços que a população precisa no dia a dia – comentou o governador Cláudio Castro.

Houve ainda crescimento de 6,2% na receita de Royalties e Participações Especiais e o ingresso de recursos oriundos da concessão dos serviços de saneamento. Foram R$ 989 milhões, dos quais R$ 413 milhões foram repassados aos municípios. Outra fonte de arrecadação partilhada com as prefeituras no quadrimestre foi a última parcela da compensação paga pela União pelas perdas geradas pela Lei Complementar federal 194/2022, que reduziu o ICMS de energia elétrica, combustíveis e telecomunicações. As administrações municipais receberam R$ 202 milhões de um total de R$ 807 milhões.

– Vamos continuar atentos à gestão da nossa despesa, mas os resultados são positivos e mostram que estamos na direção certa -– analisou o secretário de Estado de Fazenda Juliano Pasqual.

Na despesa de pessoal, o Poder Executivo segue dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação prevê um máximo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) com esse tipo de gasto e o estado está no patamar de 45,14%. O Estado se encontra dentro do limite de endividamento de até duas vezes a RCL, previsto na Resolução 40/2001 do Senado Federal.

Fonte: Sefaz-RJ