Auditores da Barreira Fiscal de Nhangapi apreendem 100 bicicletas elétricas

Mercadorias foram retidas após subfaturamento ser identificado na nota fiscal

A Receita Estadual apreendeu, nesta terça-feira (26/08), 100 bicicletas elétricas com indícios de fraude no Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, em Itatiaia. As mercadorias têm valor estimado em R$ 560 mil e a irregularidade gerou um auto de infração de R$ 450 mil.

Durante a abordagem do caminhão, os Auditores Fiscais constataram o subfaturamento da nota fiscal da carga, prática na qual os valores declarados na documentação estão abaixo do valor real. O transportador foi autuado com base na responsabilidade tributária prevista na Lei Estadual 2657/1996, que estabelece o pagamento do ICMS para o profissional que levou os produtos com documentação inidônea.

“A apreensão de mercadorias com notas fiscais subfaturadas exemplifica a importância do trabalho da fiscalização para coibir práticas que prejudicam a arrecadação e a concorrência leal. Estamos atentos para combater a sonegação e as tentativas de burlar o Fisco”, disse o Auditor Fiscal-Chefe das Barreiras Fiscais e Trânsito de Mercadorias Daniel Barradas Frazão.

Fonte: Sefaz-RJ