Governo e Congresso alinham medidas para andamento de Reforma Administrativa

Ministra Esther Dweck e deputados afirmam que estabilidade será mantida. Grupo de Trabalho terá 45 dias para apresentar proposta com foco em eficiência e valorização do servidor

O governo federal e a Câmara dos Deputados decidiram, nesta quarta-feira (dia 29), concentrar esforços conjuntos na formulação de uma proposta de Reforma Administrativa. As mudanças tem como objetivo "ampliar a eficiência da máquina pública sem retirada de direitos dos servidores".

A proposta de reforma será debatida em um prazo de 45 dias, período previsto para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho. Estão programadas reuniões técnicas com o MGI, audiências públicas e seminários com a sociedade civil. A intenção dos parlamentares é elaborar um texto que trate da melhoria da gestão e da revisão de distorções, como privilégios e supersalários.

A definição ocorreu durante reunião entre a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e deputados federais. No encontro, ficou acertado que a pasta atuará em parceria com o Legislativo para acelerar a tramitação de medidas legais e infralegais já em curso.

A ministra do MGI reforçou que a proposta do governo tem como foco a modernização da administração pública e a valorização dos servidores, afastando a ideia de enxugamento do Estado. Dweck ainda reiterou que o governo não usa o termo “reforma administrativa” por associá-lo a projetos de redução do Estado.

— A gente entende a ideia de concentrar esforços para acelerar ainda mais algumas medidas. Nosso foco é melhorar a capacidade do Estado de prestar serviços públicos e valorizar os servidores.

Fonte: Extra