Primeiro dia do Seminário de Direito Tributário do Conselho de Contribuintes reúne servidores, autoridades e acadêmicos

Debates se concentraram nas mudanças trazidas pela Reforma Tributária 

Teve início nesta quarta-feira (28/05), no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), a primeira edição do Seminário de Direito Tributário do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. No primeiro dos dois dias de debates, representantes do serviço público, da advocacia e do meio acadêmico abordaram principalmente as mudanças que a Reforma Tributária vai trazer na análise de ações administrativas e judiciais envolvendo o pagamento de impostos.

Na mesa de abertura, o presidente do Conselho de Contribuintes Alvaro Marques Neto destacou que a mudança no sistema de cobrança de impostos do Brasil trouxe diversas discussões para quem atua na área tributária: “Teremos a oportunidade de nos aprofundar nesses assuntos com a participação de autoridades que estão à frente desses debates em nível nacional”.

Representando o secretário de Fazenda Juliano Pasqual, o subsecretário de Receita Adilson Zegur destacou que a reforma precisa respeitar as competências dos entes federativos e o conhecimento técnico acumulado pelos profissionais da área. “A justiça fiscal favorece a tão necessária justiça social que o nosso país precisa”, disse.

Raphael Nogueira, Procurador-Chefe da Procuradoria Tributária da PGE-RJ, representou o Procurador-Geral Renan Miguel Saad e lembrou que ainda há muitas perguntas sem resposta originadas pela Reforma Tributária: “O momento é histórico por causa da mudança na tributação sobre o consumo e a presença de tantas autoridades nesse evento demonstra a importância dessa relação institucional”.

O desembargador Marcus Abraham, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), ressaltou a busca por um sistema tributário mais justo e eficiente sem deixar de lado a segurança jurídica. “Mas ainda há muitos temas pendentes de esclarecimento e normatização que precisam ser debatidos”, alertou.

Segundo Maurício Faro, presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários (CEAT) da OABRJ, a interação entre os atores envolvidos nos processos tributários contribui para a criação de boas soluções para os desafios existentes na área. “O contencioso administrativo é um instrumento fundamental para desafogar o Poder Judiciário”, afirmou.

As quatro mesas temáticas do primeiro dia trataram de assuntos como os contenciosos administrativo e judicial e as relações entre estes dois níveis. A Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Flávia Romano, que participou de um desses debates, ressaltou que a reforma foi gestada por economistas: “Os aplicadores do Direito vão ter que pensar o IVA Dual com uma base macroeconômica. Creio que vamos dar conta, gastando menos e apontando para o futuro, que parece ser o de uma Justiça especializada tributária”.

O seminário, uma parceria entre a Secretaria de Fazenda, a PGE-RJ e a OABRJ, prossegue nesta quinta-feira (29/05) com mais quatro mesas de debates.

Fonte: SEFAZ-RJ