Os desafios e oportunidades da mineração em meio à Reforma Tributária

Setor enfrenta desafios com o Imposto Seletivo, mas enxerga na reforma tributária e na transição energética oportunidades para fortalecer a competitividade

A mineração é um dos pilares do desenvolvimento econômico e industrial do Brasil, fornecendo matérias-primas essenciais para a infraestrutura e as cadeias produtivas do país. Hoje, o setor se encontra diante da esperada modernização do sistema tributário brasileiro, que oferece caminhos para um ambiente mais competitivo, mas também traz riscos que podem comprometer sua atratividade e segurança jurídica.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), o setor projeta investimentos de R$ 68,4 bilhões no país entre 2025 e 2029, um aumento de 6,6% em relação ao período anterior. O minério de ferro lidera com 28,7% dos aportes previstos, seguido de investimentos significativos em questões socioambientais. Mas o cenário otimista convive com incertezas regulatórias.  

Imposto Seletivo

A aplicação do Imposto Seletivo sobre a extração de minério de ferro é um dos pontos mais sensíveis. A Vale, maior mineradora do país, alertou, em nota ao Correio, que essa medida vai na contramão dos objetivos da reforma. Segundo a empresa, o Brasil seria o único país do mundo a adotar a referida cobrança e enfatiza que o real objetivo seria desestimular bens prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas. Ela destaca que o minério de ferro é um insumo essencial e insubstituível para diversas cadeias produtivas, além de ter um papel essencial na transição energética e na descarbonização da economia global.

A empresa ainda destacou que um estudo da agência EY aponta que o Brasil já aplica a maior carga tributária sobre a mineração. E a adição de mais um tributo tornaria o país ainda menos competitivo frente aos seus concorrentes e poderia resultar na fuga de investimentos e na perda de arrecadação brasileira. 

Na visão de Chicão Bulhões, executivo de Relações Institucionais da PRIO, a simplificação tributária é um avanço necessário, mas há riscos concretos: "A reforma, em tese, ajudará a acabar com a guerra fiscal. Porém, os mecanismos que versam sobre essa distribuição são os royalties e as participações especiais. [...] Usar o Imposto Seletivo para resolver isso não é a forma correta".

Ele lembra que o Congresso Nacional retirou a incidência do Imposto Seletivo sobre exportações na reta final da tramitação, mas o governo federal vetou esse dispositivo. "Corremos o risco de exportar tributos, algo que os tribunais brasileiros já tinham pacificado. Não faz sentido aplicar o Imposto Seletivo sobre matérias-primas essenciais para toda a cadeia produtiva, mas faz ainda menos sentido aplicá-lo sobre bens e serviços exportados, prejudicando a competitividade do que é produzido no Brasil."

Bulhões enfatiza também que o setor de petróleo e gás, parente próximo da mineração, já sofre pesada carga tributária. "70% da sua renda é tributada.[...] Em cenários de maior volatilidade, como o que estamos vivendo com guerras tarifárias, cabe ao país fazer escolhas que poderão ser o diferencial entre estabilidade e competitividade ou risco de diminuição e fuga de investimentos."

Perspectivas

O Ministério de Minas e Energia (MME), em nota ao Correio, afirmou que busca reforçar o ambiente de negócios para o setor mineral. Segundo a pasta, o atual cenário internacional — de transformações geopolíticas, digitais, energéticas e ambientais — elevou a importância dos minerais estratégicos, insumos essenciais para cadeias produtivas de alta tecnologia e para o cumprimento de metas de transição energética.

O órgão destaca que o Brasil está bem posicionado para liderar esse processo, com expressivas reservas de nióbio, terras raras, grafita, níquel e manganês. Para isso, aposta em ações coordenadas que incluem o Plano Nacional de Ferrovias — com investimentos previstos de R$ 138,6 bilhões — e medidas como a criação de debêntures com benefícios fiscais para projetos ligados à transição energética.

Segundo a pasta, a infraestrutura e a logística desempenham papel estratégico para a competitividade da mineração brasileira, impactando diretamente o escoamento da produção, os custos operacionais e o acesso a mercados, e destaca uma  política robusta para atrair investimentos e promover a mineração sustentável.

Entre os esforços, está a atualização do Guia para o Investidor Estrangeiro em Minerais Críticos e o lançamento de editais para apoiar projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) na transformação mineral, com até R$ 5 bilhões disponíveis.

O debate sobre o papel da mineração na chamada transição energética também foi abordado por Chicão Bulhões, que prefere o termo "adição energética". "Nunca houve na história humana uma transição. O consumo energético só deve aumentar, especialmente se quisermos combater a pobreza e as desigualdades sociais", argumenta.

Ele ressalta que novas tecnologias, como a inteligência artificial, demandarão ainda mais matérias-primas estratégicas. "Os países mais pobres são aqueles cujo acesso à energia per capita é menor. [...] Não é justo que eles paguem esse preço. O Brasil tem uma oportunidade única no cenário global, mas precisa fazer o dever de casa."

A Vale avalia que a reforma tributária é positiva, desde que implementada com regulação bem conduzida. E que pode trazer para atividade mineral mais segurança jurídica, que é um pilar fundamental para um ambiente regulatório e tributário saudável. Para a mineradora, estabilidade, previsibilidade e confiança são indispensáveis para atrair investimentos de longo prazo.

Bulhões compartilha a visão de que a reforma tem potencial de modernização, mas alerta para os riscos: "É preciso afastar o fantasma do Imposto Seletivo. O Brasil não pode trazer mais um risco nesse tema, deve permanecer competitivo e não onerar as suas exportações".

Diante da relevância e complexidade do tema, o Correio promoverá, no dia 3 de junho, o evento "Brasil em Transformação: a mineração no Brasil e no exterior". A iniciativa reunirá especialistas e líderes do governo para debater os impactos da reforma tributária no setor mineral e as perspectivas para o país nesse novo contexto global.

Fonte: Correio Braziliense