Comissão da Alerj analisa Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 do governo do estado

O PLDO é de autoria do Executivo e prevê déficit de R$ 15,98 bilhões para o próximo ano.

A Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai analisar, nesta terça-feira (29/04), em audiência pública, o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 - PL 3.733/25 -, de autoria do Poder Executivo. O texto, que estima um déficit para o próximo ano na casa dos R$ 15,98 bilhões, será apresentado por representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). A reunião está marcada para as 11 horas, na sala 1801 do Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento fluminense.

O projeto estipula uma receita total estimada em R$ 109,547 bilhões e uma despesa da ordem de R$ 125,527 bilhões. A maior parte da receita virá da arrecadação do ICMS, inicialmente estimada em R$ 53,74 bilhões, e do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), que deverá arrecadar R$ 6,95 bilhões.

Na justificativa do projeto, o Executivo pontuou que os gastos com pessoal, encargos sociais e serviços da dívida do Estado representam 62,8% de toda a despesa estadual, sendo classificados como de elevada rigidez orçamentária. O Executivo ainda destacou que, para mitigar os efeitos negativos, foi aprovada pela Alerj a Lei Estadual 10.253/23, que elevou de 18% para 20% a alíquota modal do ICMS a partir de 2024, somando-se ainda 2% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP).

De acordo com o governador, isso fez com que a arrecadação com o ICMS crescesse 9,75% em termos reais no estado em comparação ao ano anterior, impulsionada também pelo desempenho do varejo fluminense e pelo monitoramento de grandes contribuintes. No entanto, as estimativas de mercado para o PIB nacional em 2025 são vistas com mais cautela.

Após a análise do texto, os deputados da Comissão de Orçamento também votarão o parecer prévio ao projeto. "Caso aprovado, o texto seguirá para o plenário e será analisado pelos demais deputados. Em seguida, vamos determinar um prazo para a apresentação das emendas", concluiu o presidente da Comissão de Orçamento, deputado André Corrêa (PP).

Fonte: Site Alerj