Pré-candidato ao governo do Rio, Paes abre mão de royalties do petróleo em favor de São Gonçalo, segundo maior colégio eleitoral do estado

A discussão ocorre no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga os últimos recursos contra a mudança dos critérios de distribuição

O prefeito Eduardo Paes reafirmou nesta terça-feira que está disposto a abrir mão de parte das receitas dos royalties de petróleo a que a capital tem direito em favor de São Gonçalo. Na oposição e até entre aliados do prefeito, o gesto é interpretado como uma agenda de Paes como pré-candidato ao governo do estado em 2026, pelo PSD. Com cerca de 900 mil moradores, São Gonçalo tem o segundo maior colégio do estado, atrás só da cidade do Rio.

A discussão ocorre no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga os últimos recursos contra a mudança dos critérios de distribuição, uma discussão judicial iniciada há três anos. Além de São Gonçalo, as cidades de Guapimirim e Magé também são autoras da ação em que pedem mais verba do petróleo. Caso a tese dos três municípios saia vencedora, Rio, Niterói e Maricá poderiam perder R$ 1,5 bilhão por ano em royalties, quase 50% da arrecadação total.

‘‘Não é justo que municípios tão populosos e com tantas demandas fiquem nessa situação. O resto é fofoca de quem não sabe o que significa solidariedade metropolitana”, escreveu o prefeito do Rio no X.

Paes tratou do tema pelas redes sociais duas vezes nos últimos dias — antes disso, não havia falado publicamente sobre o assunto. Na primeira vez, apareceu ao lado do secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Diego Pires, logo depois de o prefeito de Maricá, Washington Quaquá, também se dizer a favor da divisão das receitas com as três cidades. No processo, porém, a posição da prefeitura é contra a redivisão dos royalties.

Suplente de deputado estadual pelo PSD, Diego tem base eleitoral em São Gonçalo, onde já foi vereador. Já o PT de Quaquá tem interesse em uma eventual aliança com o PSD de Paes, com uma indicação do vice na chapa do prefeito do Rio.

Paes não antecipou o montante do qual estaria disposto a abrir mão. Já o prefeito de Maricá acena em dispor cerca de R$ 300 milhões — quase 10% do que a cidade recebe por ano.

Paes e Quaquá concordaram em discutir o assunto em uma audiência de conciliação ainda a ser agendada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Por sua vez, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, disse ser contrário a acordos por entender que abrir mão dessas receitas contraria a lei.

— A alternativa seria criar um fundo intermunicipal de desenvolvimento, para alocar recursos em projetos em áreas como Saúde, Educação e Transportes — defendeu Neves.

— A iniciativa é absurda e tem cunho eleitoral. O mesmo prefeito que diz estar disposto a abrir mão de receitas dos royalties pediu à Câmara autorização para se endividar ainda mais para fazer novos investimentos. Tentou R$ 6 bilhões, e a Casa autorizou R$ 2,2 bilhões. Não tem lógica — disse o líder do PL, Rogério Amorim.

Especialista em energia e primeiro diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), David Zylbersztajn diz que qualquer eventual acordo no STF envolvendo os municípios não poderiam ser feito de forma unilateral.

— A ANP define os parâmetros para essa distribuição. As regras valem para o país inteiro. O que os prefeitos poderiam fazer é pedir aos legislativos municipais a autorização para doar recursos do orçamento, mas sem esse vínculo direto com royalties — disse.

O economista Mauro Osório destaca que a ANP faz os cálculos dos repasses para os estados e os municípios com base em duas leis federais que tratam sobre o tema. Por isso, qualquer revisão dos critérios teria que passar pelo Congresso Nacional.

— São Gonçalo tem a segunda maior população da Região Metropolitana do estado, mas proporcionalmente recebe menos royalties que outros municípios. Nesse ponto, isso poderia corrigir uma injustiça. Por outro lado, voltar a discutir esse tema no Congresso Nacional hoje poderia gerar perdas de receitas para o Rio, porque todos os estados vão reivindicar que os recursos sejam redivididos — explicou Osório.

A distribuição dos royalties toma como base a distância entre os municípios e os campos petrolíferos, e não sua população. A disputa entre as cidades fluminenses começou em 2022. Com base em mapas produzidos por consultores que contrariavam as demarcações oficiais do IBGE, São Gonçalo, Magé e Guapimirim conseguiram na 21ª Vara Federal Civil de Brasília uma liminar que previa uma redistribuição das verbas. Rio, Niterói e Maricá recorreram, e a decisão caiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Acionado, o STF vem concordando com o STJ.

Na época, só a cidade de Niterói estimou que perderia R$ 1 bilhão por ano se a liminar fosse mantida. A Procuradoria do Município de São Gonçalo informou que aguarda a manifestação do STF sobre o processo e a realização da audiência. As prefeituras de Magé e Guapimirim não retornaram.

Fonte: O Globo