Precatórios e estados são flancos para estímulo fiscal em 2026

Embora seja um problema fiscal de médio e longo prazo que o governo precisa encontrar uma forma de endereçar, o orçamento de precatórios para o próximo ano é também parte da estratégia do governo de fazer a economia retomar o crescimento, após uma desaceleração esperada para o segundo semestre de 2025.

O JOTA apurou que nos últimos meses o governo fez um esforço para negociar e fechar acordos com contribuintes que têm disputas com a União. A ideia foi aproveitar o último ano do chamado “waiver” que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu em 2023, permitindo, até o ano que vem, o pagamento do excedente de precatórios fora do limite de gastos e da meta fiscal.

Com esse esforço, somado à trajetória estrutural de alta que já se vinha verificando nos últimos tempos, as estimativas preliminares do governo apontam que a conta de precatórios deve ficar em pelo menos R$ 115 bilhões no ano que vem.

O número final ainda depende do que efetivamente virá dos tribunais. A totalização é feita pelo Conselho da Justiça Federal e outros órgãos, como o Conselho Nacional de Justiça, com as ações efetivamente transitadas em julgado e/ou objeto de acordo até o último dia 2 de abril.

Nos bastidores do governo, algumas fontes admitem que a questão dos precatórios é parte da estratégia de manter um ritmo de crescimento do país que garanta uma competitividade na campanha eleitoral de 2026. Seja pelo cronograma (ainda não divulgado) de execução dos R$ 100 bilhões previstos (precatórios mais RPVs) para este ano, que pode ajudar nos próximos meses a evitar uma desaceleração mais intensa, seja para o ano que vem.

A aceleração dos precatórios se soma a medidas como isenção da tabela do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, que terá efeito em 2026, e o crédito consignado privado, que também já começa a ter efeito neste ano. Aliás, dentro do seu trabalho de evitar desacelerar demais em 2025, o presidente Lula assinou na segunda-feira (14/4) a Medida Provisória 1294/2025, que eleva a isenção atual para R$ 3.036, garantindo o benefício para rendas de até dois salários mínimos antes do movimento mais incisivo para 2026.

Estados podem gastar R$ 20 bi a mais

Outro flanco para impulsionar a atividade econômica entre o segundo semestre deste ano e o primeiro do ano que vem, antes das eleições, é a relação federativa. Também na segunda-feira, o Ministério da Fazenda anunciou a regulamentação do Propag, com regras generosas para estimular os entes a aderirem.

O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, buscou mostrar que o impacto é limitado, com uma expansão de gastos que seria, no caso da adesão de todos os entes, estimada em algo entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões. Ele apresentou alguns destaques da regulamentação, como o aditivo provisório, que permitirá ao estado apresentar um ativo para oferecer à União em troca de abatimento de dívida, ao mesmo tempo em que já reduz os juros a serem trocados por investimentos em áreas como educação e segurança pública.

Ceron salientou que esse potencial máximo de crescimento dos gastos dos estados representa apenas “0,2% do PIB”. Ele disse que o governo vai mediar essa expansão limitando mais o volume de crédito que os estados terão acesso com garantia do Tesouro.

Ainda que R$ 20 bilhões macroeconomicamente não pareçam grande coisa, é preciso considerar que isso se dá sobre uma base de gastos em franca ascensão nos estados e municípios nos últimos anos. Além disso, o ciclo político naturalmente impulsionará os governadores a executarem mais obras e acelerarem as entregas no ano que vem.

Inflação vai desacelerar?

Fica claro que o governo não está deixando passar a oportunidade de dar estímulos mirando a eleição. Mas o grau de imprevisibilidade sobre o tamanho do impulso fiscal a ser dado no próximo ano ainda é alto, uma vez que a meta de resultado primário, a ser apresentada nessa terça-feira, no envio do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, de superávit primário de 0,25% do PIB, é desafiadora. Ela não só impõe necessidade de aumento de receitas como, em tese, de contenção do ritmo de alta das despesas no ano eleitoral.

O governo sabe que tem que dosar sua vontade de manter a economia em um ritmo que sustente sua lógica fiscal e política com a necessidade de reduzir a inflação. Ela segue elevada, machucando a popularidade de Lula, e, embora o cenário base do governo seja que ela começará a ceder a partir de maio, o risco de o IPCA voltar a acelerar caso a postura fiscal do Planalto seja vista com ainda mais desconfiança pelo mercado não é desprezível.

É claro que uma série de outros fatores afeta o cenário dos preços, especialmente a guerra comercial iniciada por Donald Trump e seus inúmeros desdobramentos, financeiros e econômicos. Com popularidade em baixa e riscos macroeconômicos evidentes, o governo caminha no gelo fino. Mas deixa cada vez mais claro que vai ficar flertando com os limites para tentar conseguir crescer o máximo, sem perder o controle dos preços. Se vai ser bem-sucedido, só o tempo dirá.

Fonte: JOTA - Por Fabio Graner