Secretário de Fazenda debate cenário fiscal do Estado na Firjan

Juliano Pasqual destacou medidas que vêm sendo adotadas para reforçar o caixa

O cenário fiscal do Rio e as medidas que estão sendo adotadas para melhorar a situação das contas públicas foram apresentadas pelo secretário de Estado de Fazenda, Juliano Pasqual, em reunião do Conselho Empresarial de Economia da Firjan realizada nesta terça-feira (12/08) na Casa Firjan, em Botafogo.

À plateia formada por empresários e especialistas, Pasqual ressaltou que as providências já tomadas ou que estão em andamento têm o objetivo de aplacar o déficit orçamentário. O secretário citou ações como a desvinculação de recursos não usados em fundos superavitários. Ele também afirmou que o Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias que o Estado vai abrir, representará uma importante entrada de receita para os cofres públicos. Um projeto de lei estabelecendo a inciativa foi enviado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta segunda-feira. “Vimos que há a necessidade por parte de alguns grandes contribuintes para refinanciar esses débitos”, comentou.

O secretário lembrou ainda que o Rio aguarda a derrubada dos vetos presidenciais ao Propag para fazer a sua adesão. Segundo ele, o novo programa nos moldes aprovados pelo Congresso Nacional vai proporcionar que a dívida seja de fato honrada no médio e no longo prazo: “O Estado está no Regime de Recuperação Fiscal através de uma liminar do STF, mas precisa cumprir diversos requisitos, o que gera uma série de dificuldades na competição com alguns estados vizinhos”.

Ainda de acordo com Pasqual, a elevada rigidez orçamentária compromete o trabalho dos gestores públicos. “Em 2024, a nossa despesa total empenhada foi de R$ 108,5 bilhões. Desse total, apenas 4,7% foram discricionárias. O restante está amarrado a outros compromissos”, disse.

A reunião abordou outro projeto enviado pelo Executivo à Alerj: o da revisão do Fundo Orçamentário Temporário (FOT). Segundo o secretário de Fazenda, a medida preserva a isonomia e a proporcionalidade e destacou ainda a importância do diálogo sobre essa e outras pautas: “Quando tivemos o aumento da alíquota modal do ICMS de 18% para 20%, não foi feito o ajuste proporcional dos benefícios. E esse ajuste será feito de maneira escalonada até 2032, quando os benefícios vão acabar por conta da Reforma Tributária”.

Fonte: Sefaz-RJ