TRE-RJ começa a analisar pedido de cassação contra governador Cláudio Castro e vice Thiago Pampolha

MP alegou irregularidades em gastos na campanha ao governo do Rio em 2022. Caso será analisado em sessão presencial da Corte nesta quinta-feira

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) marcou para esta quinta-feira o início do julgamento de um pedido de cassação contra o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e seu vice, Thiago Pampolha (MDB), por supostas irregularidades em gastos na campanha eleitoral de 2022. Ambos negam as acusações apresentadas pelo Ministério Público (MP) Eleitoral, que alegou haver falta de comprovação adequada de cerca de R$ 10 milhões em despesas de campanha.

A inclusão do caso na próxima sessão presencial do TRE-RJ, que será realizada na tarde desta quinta-feira, foi noticiada primeiramente pelo colunista do GLOBO Lauro Jardim.

No decorrer do processo, a defesa de Castro chegou a produzir um laudo pericial para atestar que as empresas contratadas por sua campanha de fato prestaram serviços. O MP, por sua vez, apontou irregularidades na contratação de oito empresas, que tiveram seus sigilos fiscais quebrados por decisão do TRE-RJ.

Uma delas, a Cinqloc Empreendimentos, recebeu R$ 4,9 milhões da campanha de Castro sob a justificativa de fornecer trabalhadores terceirizados e cabos eleitorais. De acordo com o MP, a responsável pela empresa até 2021, um ano antes da eleição, era Evandreza Henrique, que concorreu a deputada estadual pelo União Brasil, partido da coligação de Castro, em 2022. O MP alega haver indícios de que a empresa foi repassada a uma laranja durante as eleições.

Além disso, ainda de acordo com a representação, o quadro societário da Cinqloc chegou a contar com uma outra empresa ligada a dois ex-secretários do governo Castro: José Mauro de Farias Jr., que foi titular da pasta de Transformação Digital, e Rafael Thompson de Farias, ex-secretário de Governo.

Em nota, o governador Cláudio Castro informou que sua defesa "já prestou todos os esclarecimentos, e toda prova apresentada demonstrou que não houve qualquer ilegalidade".

"Vale ressaltar que, em outro processo, no ano passado, os membros do TRE ratificaram, por unanimidade, a aprovação das mesmas contas sem ressalvas, com base no parecer técnico do próprio tribunal", completou.

Nas alegações finais do processo, a defesa do vice-governador Thiago Pampolha também reforçou que as contas da campanha foram aprovadas pelo TRE-RJ e mencionou o laudo encomendado pela defesa de Castro, segundo o qual "não restaram caracterizadas inconformidades econômico-financeiras-fiscais nos gastos com as contratações dos serviços".

Pampolha argumentou ainda que se juntou à chapa de Castro apenas 20 dias antes das eleições de 2022, após a candidatura do antigo vice, Washington Reis, ser barrada pela Justiça Eleitoral. Assim, de acordo com a defesa do vice-governador, "não se pode atribuir a ele (...) responsabilidade alguma" em quaisquer irregularidades apontadas pelo MP, caso elas sejam reconhecidas pelo tribunal.

A defesa também frisou que, em sua avaliação, "não restou comprovado nos autos" nenhum ato irregular passível de cassação de mandato.

As contas da campanha de Castro foram aprovadas com ressalvas pelo TRE-RJ em novembro de 2022. À época, a Corte determinou a devolução de R$ 223,9 mil aos cofres públicos, por entender que houve inconsistências na declaração de serviços advocatícios e de gastos com material impresso pela campanha.

Na ocasião, o TRE-RJ rejeitou os argumentos do MP Eleitoral a respeito de outros fornecedores, como a Cinqloc. O MP, porém, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda não analisou o caso.

Em paralelo, o MP ingressou com uma representação especial, na Justiça Eleitoral do Rio, pedindo o aprofundamento de investigações sobre os fornecedores da campanha de Castro.

Ainda em dezembro de 2022, isto é, um mês após a aprovação das contas de campanha, o próprio TRE-RJ autorizou a quebra de sigilo de seis empresas investigadas: Cinqloc Empreendimentos; Car Service Logística e Eventos; WR Car Service; Posto Novo Recreio; Vitoriaci Comunicação; e 8em7 Inteligência. Posteriormente, outras duas empresas -- Arrow Comunicação e M.N. Seixas Automóveis -- também se tornaram alvos de diligências.

A partir dos elementos colhidos nas quebras de sigilo e em outras diligências, o MP afirmou ao TRE-RJ no fim do ano passado, em suas alegações finais no processo, que "há configuração clara e tranquila da infração caracterizada pelos gastos ilícitos de recursos públicos para campanha". Segundo os investigadores, há indícios de que algumas das empresas não tinham sede física ou capacidade operacional para executar os serviços contratados.

De acordo com o MP, a cassação seria a sanção necessária neste caso porque os indícios não configuram "meras falhas formais", e sim "gastos ilícitos de recursos", o que representa "total desrespeito à corrida eleitoral, (...) com potencialidade de afetação do pleito de 2022".

 

Fonte: O Globo