Rio prepara aquele que deve ser seu maior Refis em mais de uma década

O Estado do Rio recebeu sinal verde para instituir aquele que deve ser seu maior programa de parcelamento de créditos tributários — o Refis — em mais de uma década. Será permitido o uso de precatórios para quitar a dívida, o que não acontecia desde 2012 — daí a expectativa quanto às dimensões do programa.

O total de débitos inscritos na dívida ativa do Estado é da ordem de R$ 170 bilhões.

A autorização veio por meio de convênio assinado com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O acordo prevê desconto de até 95% para contribuintes que quitarem os débitos à vista, ou parcelamento em até 90 meses (sem qualquer desconto). Fora do Refis, o parcelamento só pode ser feito em até 60 meses.

— O último Refis do Rio foi feito em 2021, mas não podia usar precatórios. Essa possibilidade não era aberta há mais de uma década. E, mesmo antes de começar, já movimenta o mercado de precatórios, porque dá liquidez imediata a esse título por empresas interessadas em usá-lo no Refis — explicou João Gândara de Carvalho, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados.

Para concretizar o Refis, o governo do Estado do Rio precisa enviar à Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto de lei que internalize o convênio celebrado com o Confaz. Procurada pela coluna, a Secretaria de Fazenda do Rio disse que "a expectativa é ter essa lei aprovada ainda no primeiro semestre."

"Em caso de aprovação da lei, será preciso publicar uma regulamentação com as normas do programa", acrescentou.

Fonte: O Globo - Coluna Capital