Empresas começam a se preparar para período de transição da reforma tributária

Custo das adaptações tecnológicas e operacionais das organizações de grande porte pode ultrapassar R$ 5 milhões, estima a Systax

A recente sanção da regulamentação da reforma tributária, por meio da Lei Complementar nº 214/2025, é um sinal de alerta para que as empresas comecem as mudanças necessárias para seguir as novas regras. O período de transição para a implementação da Contribuição e Imposto sobre Bens e Serviços (CBS/IBS) e do Impostos Seletivo (IS) terá início em 1º de janeiro de 2026. Mas os testes que envolvem mudanças no layout da nota fiscal eletrônica começam em setembro, segundo a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 1, publicada em agosto de 2024.

A maioria das empresas, inclusive as maiores, está atrasada, segundo afirma Thaís Borges, diretora comercial e de marketing da Systax, empresa de tecnologia fiscal e tributária. “ O desafio não envolve apenas a área fiscal”, diz ela, acrescentando que a área operacional pode ser afetada. “A empresa pode ser obrigada a parar uma linha de produção ou fornecimento de serviços para cumprir as novas diretrizes tributárias.”

Segundo especialistas ouvidos pelo Valor, a adequação das empresas à reforma tributária é essencial para garantir conformidade legal, competitividade e eficiência operacional. Na prática, exigirá proatividade, investimento em tecnologia, revisão de estratégias fiscais e um acompanhamento constante das mudanças regulatórias. “Empresas que se prepararem estarão melhor posicionadas para lidar com os desafios e aproveitar as oportunidades que a nova estrutura tributária trará”, diz João Eloi Olenike, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Olenike sugere, primeiro, um planejamento estratégico, com o objetivo de mitigar possíveis custos advindos das alterações no sistema tributário nacional. Para ele, as empresas que não se adequarem às mudanças trazidas pela reforma tributária enfrentarão implicações legais, financeiras e operacionais. “Isso pode comprometer a viabilidade de seus negócios e trazer riscos significativos.”

Professor em Gestão Tributária na Fipecafi, Arthur Pitman destaca que “neste momento, é urgente que as empresas avaliem como a reforma tributária impactará suas realidades”. É preciso, acrescenta, “mapear os impactos operacionais [como mudanças nas obrigações acessórias e sistemas de tecnologia], financeiros [fluxo de caixa e disponibilidade de créditos tributários] e contábeis [ajustes nas demonstrações financeiras e no registro de ativos e passivos fiscais]”.

O escritório L.O. Baptista lembra que, no período de transição, de 2026 a 2032, a cada ano, novas mudanças serão introduzidas no novo sistema. Em 2026, por exemplo, haverá o início da cobrança da CBS, com alíquota de 0,9%, e do IBS, com alíquota estadual de 0,1%. Entre 2027 e 2028, a CBS será exigida com base na alíquota estabelecida pela União, reduzida em 0,1%, e a alíquota do IBS será de 0,05%. Já em 2029, o IBS passa a ter a alíquota instituída pelo governo e ocorrerá a redução de 10% nas alíquotas do ICMS e do ISS. Entre 2030 e 2032, continua a redução de percentuais para os dois impostos até a sua completa extinção em 2033.

Para seguir as novas regras, as empresas terão que investir. Segundo levantamento realizado pela Systax para verificar o custo das adequações de sistemas para as organizações, ele é menor para as micro e pequenas empresas devido à simplicidade relativa dos sistemas e operações atuais. A estimativa é de um investimento que variará entre R$ 100 mil e R$ 500 mil.

Já as companhias de médio porte, além de ajustes nos sistemas, precisam de mapeamento de processos e treinamentos internos. Assim, o investimento está estimado entre R$ 500 mil e R$ 2 milhões.

Para uma organização de grande porte, o custo mais relevante está atrelado à integração de sistemas corporativos, consultorias de larga escala e gestão de riscos para evitar interrupções operacionais. Para isso, ela precisará investir de R$ 1,5 milhão a R$ 5 milhões.

Segundo explica Thaís Borges, esses valores estimados desconsideram a contratação de mão de obra e outros serviços, o que varia conforme a complexidade das operações e as demandas específicas de cada empresa. Para as de pequeno porte, esse custo extra estaria ao redor de R$ 30 mil e R$ 100 mil.

Para médias, de R$ 100 mil a R$ 500 mil, com a contratação de especialistas temporários para revisões tributárias e adaptações de sistemas, além de ampliação ou capacitação das equipes de TI. “Nelas, o treinamento interno é mais robusto, pois a quantidade de processos e colaboradores impactados é maior”, diz.

Já para grandes corporações, a Systax estima que esse custo varie de R$ 500 mil a R$ 3 milhões ou até mais, dependendo da complexidade de suas operações. “Elas exigem não apenas a contratação de consultorias especializadas, mas a ampliação de equipes dedicadas exclusivamente à implementação das mudanças porque é necessário realizar revisões detalhadas de processos em múltiplas filiais ou unidades”, afirma Thais.

O prazo previsto para as empresas realizarem alterações nos sistemas varia conforme o porte da empresa. Mas, de acordo com a especialista, esse período oscila entre 6 e 18 meses. A adaptação dos sistemas para a reforma, explica, é um processo longo, que envolve várias etapas.

Para as empresas que não se adaptarem, pode até haver uma certa flexibilidade por parte da fiscalização durante o período de transição, pois é um período para ajustes. “Porém, esperar até o último minuto para fazer as mudanças pode sair muito mais caro, porque as empresas acabam tendo que contratar consultorias às pressas, fazer ajustes emergenciais nos sistemas e, pior, perder oportunidades de mercado por não conseguirem oferecer preços competitivos”, diz Thaís.

Quando o período de transição acabar e as novas regras começarem a valer integralmente, o impacto de qualquer erro ou omissão será bem mais pesado. Empresas que não estiverem adequadas podem ser multadas, autuadas e correm o risco de terem suas operações interrompidas, conforme previsto no artigo 25, da Lei Complementar nº 214, de 2025, que regulamenta a reforma tributária.

As responsabilidades de que trata esta lei complementar compreendem a obrigação pelo pagamento do IBS e da CBS, acrescidos de correção e atualização monetária, multa de mora, multas punitivas e demais encargos.

METRÓPOLES

partidos que trocarão lideranças no Congresso neste ano

As maiores siglas da Câmara, PL e PT, vão trocar seus líderes. No Senado, o PSD, que tem a maior bancada, também mudará o líder

Deputados e senadores voltam ao Congresso Nacional para iniciar um novo semestre legislativo no começo de fevereiro. Algumas siglas definem novas lideranças partidárias para representá-las no colégio de líderes, responsável por definir as pautas que são votadas em plenário.

É o caso do Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Saem Odair Cunha (MG) e Beto Faro (PA) na Câmara e no Senado, respectivamente, e entram Lindbergh Farias (RJ) e Rogério Carvalho (SE).

O Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, mudará de líder apenas na Câmara. O atual ocupante do cargo, Altineu Côrtes (PL-RJ), foi escolhido para assumir a 1ª vice-presidência da nova Mesa Diretora.

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) será o líder na Casa. No Senado, Carlos Portinho (PL-RJ) permanece na função.

Tradicionais líderes de partidos do Centrão em ambas as Casas seguem no cargo. É o caso de Efraim Filho (União-PB), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Eduardo Braga (MDB-AM) no Senado. Já na Câmara, ficam Isnaldo Bulhões (MDB-AL), Dr. Luizinho (PP-RJ) e Antonio Brito (PSD-BA).

No Senado, o PP vai trocar Laércio Oliveira (SE) por Tereza Cristina (PP-MS). Partidos como União Brasil, Republicanos, PSol, Partido Novo e PCdoB decidirão os novos líderes na Câmara apenas depois da eleição na nova Mesa Diretora, em 1º de fevereiro.

Veja como ficam as principais lideranças em casa Casa:

Câmara

PT – sai Odair Cunha (MG), entra Lindbergh Farias (RJ);
PL – sai Altineu Cortês (RJ), entra Sóstenes Cavalcante (RJ;
União Brasil – sai Elmar Nascimento (BA) – partido ainda decidirá quem vai entrar;
PP – manterá Dr. Luizinho (RJ);
Republicanos – sai Hugo Motta (PB) para assumir o comando da Câmara – partido ainda decidirá quem vai entrar;
MDB – manterá Isnaldo Bulhões (AL);
PSD – manterá Antonio Brito (BA).

Senado

PSD – sai Otto Alencar (BA), entra Omar Aziz (AM);
PL – manterá Carlos Portinho (RJ);
MDB – manterá Eduardo Braga (AM);
PT – sai Beto Faro (PA), entra Rogério Carvalho (SE);
União Brasil – manterá Efraim Filho (PB);
PP – sai Laércio Oliveira (SE), entra  Tereza Cristina (PP-MS);
Republicanos – manterá Mecias de Jesus (RR).

Fonte: Valor Econômico