Aos poucos, saberemos se Reforma Tributária melhorará o consumo

A regulamentação da Reforma Tributária foi sancionada na quinta-feira, 16 de janeiro. E agora, vai melhorar ou piorar a vida do consumidor? Sem excessivo otimismo, e com a cautela recomendada pela experiência, creio que vá melhorar em vários aspectos, como na isenção de tributação da cesta básica, na simplificação da cobrança de impostos e no fim da cumulatividade dos tributos, ou seja, a tributação de cada etapa de produção e de vendas, que se somava, encarecendo demais os produtos e serviços.

É óbvio que a avaliação de cada segmento econômico será diferente. Por exemplo, na cadeia de produção de cigarros e de bebidas alcoólicas, os diretamente envolvidos não devem estar felizes com a inclusão destes produtos no chamado "imposto do pecado".

Mas para quem tem baixa renda, ainda a maioria dos brasileiros, comprar arroz, feijão, café, pão, leite e outros itens sem tributos, deverá melhorar a qualidade da alimentação. E o cashback, devolução dos tributos pagos a pessoas com renda individual de até meio salário mínimo, trará mais justiça tributária.

As mudanças serão gradativas. Somente em 2033 a Reforma Tributária estará totalmente em vigor.

Muitos reclamaram da alíquota-padrão de 28%, que realmente é muito elevada. Mas o texto da regulamentação estabelece que sejam tomadas medidas para que não supere 26,5% em 2030.Confesso que parece um milagre que os diversos entes federativos, agentes políticos e econômicos tenham conseguido chegar a um acordo que viabilizou este reforma. Todos sabíamos da necessidade dessa transformação, mas não havia um consenso para concretizá-la.

Ao longo dos próximos anos, saberemos se procedem as projeções de mais crescimento econômico e de justiça social. O dia a dia, portanto, nos dirá se as mudanças realmente serão positivas para o Brasil, reduzindo o efeito cascata nos preços e a tributação de alimentos básicos para a subsistência.

No mínimo, avançamos em um dos maiores desafios econômicos, políticos e sociais do Brasil nas últimas décadas. E esse feito não é pouca coisa, podem ter certeza.

- Cláudio Considera: ex-presidente do conselho da Proteste Associação de Consumidores e professor de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF). Foi titular da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), chefe de Contas Nacionais do IBGE e diretor de Pesquisa do Ipea.

Fonte: Jornal Estadão - Opinião por Cláudio Considera